PROJETO DE LEI

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PL 1075/2025

Há Processo apensado: PL 174/2026

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a vedação de execução de músicas, videoclipes ou peças com letras e coreogra?as que façam apologia a qualquer crime, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares de ensino do Município de São Paulo, e estabelece outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2025
Autuado em 11/09/2025 - Processo 01-1075/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2025 PL 1075/2025   PL sexualização musica nas escolas .pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
11/09/2025 DSP 21761/2025 PL 1075/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/09/2025 DSP 25321/2025 PL 1075/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/01/2026 DSP 190/2026 PL 1075/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01075-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1690/2026 PL 1075/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2570/2026 PL 1075/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1088/2026 PL 1075/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/08/2026 RDS 1088/2026 PL 1075/2025 Requerimento de apensamento - PL 174-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1088/2026 PL 1075/2025 Certidão de votação - PL 174-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1088/2026 PL 1075/2025 Relatório PL 174-2026 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/09/2026 DSP 13423/2026 PL 1075/2025 Despacho.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 174/2026 (01/09/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1088/2026 (31/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 11/09/2025, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/09/2025, página 353, coluna 2
Palavras-Chave PROIBICAO  |  EXECUCAO  |  MUSICA  |  VIDEO  |  PECA TEATRAL  |  DEFESA  |  CRIME  |  EROTISMO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  CONTEUDO  |  SEXUALIDADE  |  SEXO  |  ESCOLA PUBLICA  |  INCENTIVO  |  ATO ILICITO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  EVENTOS  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  CRIMINALIDADE  |  DROGA  |  ADULTIZACAO PRECOCE  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  ESTUDANTE  |  PENALIDADE  |  COORDENADOR PEDAGOGICO  |  DIRETOR DE ESCOLA  |  SERVIDOR  |  PROCEDIMENTO DISCIPLINAR  |  MULTA  |  DESCUMPRIMENTO  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  INTERRUPCAO  |  DESTINACAO  |  FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  DANCA  |  MATERIAL AUDIOVISUAL  |  MENOR DE IDADE  |  PROTECAO  |  ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2026 16:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2026 16:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2026 16:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:32 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 18:03 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 18:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 18:03 PRESID/Recebido
22/10/2025 18:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2025 10:54 PROC-CMSP/Recebido
11/09/2025 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/09/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/09/2025 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/09/2025 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1088/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 174/2026 ao PL nº 1075/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2026 RDS 1088/2026   Requerimento de apensamento - PL 174-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1088/2026   Certidão de votação - PL 174-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1088/2026   Relatório PL 174-2026 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 DSP 13397/2026 RDS 1088/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1075/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 174/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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