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OF-SGP23 1346/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 08/09/2025
Resumo SEI 6510.2025/0032952-2. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2025.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2025 OF-SGP23 1346/2025   ENCAMINHA CARTA DE LEI - JOÃO JORGE - 08/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/09/2025 OF-SGP23 1346/2025   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

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Matérias Referidas PL 346/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 912/2025 (02/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2025
DOCRECs
DOCREC 912/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 346/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Festival Cuba é Única, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.313, de 02 de outubro de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0032952-2
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2025) ao processo PL 346/2024.
OF-SGP23 1346/2025
Plenário
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Resposta:
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