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Ementa
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente – CPRUB A Vereadora Marina Bragante, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a presença das Secretarias SP Regula e SELIMP, a fim de debater o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). O PGIRS é o principal instrumento de planejamento e orientação da política de resíduos sólidos do município de São Paulo, estabelecendo diretrizes para a redução, reutilização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Trata-se de tema estratégico que integra não apenas a dimensão ambiental, mas também aspectos sociais e econômicos, com impacto direto na qualidade de vida da população e no cumprimento das metas de sustentabilidade da cidade. Diante disso, propõe-se que a audiência tenha como objetivos centrais: 1.Apresentação detalhada do PGIRS pelas Secretarias competentes; 2.Esclarecimento sobre os desafios atuais e as metas em execução, espacialmente sobre a coleta domiciliar e realização de campanhas e ações de educação ambiental; 3.Discussão sobre os caminhos futuros para o aprimoramento do gerenciamento de resíduos, de forma integrada entre poder público, sociedade civil e setor privado. Assim, requer-se a aprovação deste pedido por esta Douta Comissão, para que seja agendada a Audiência Pública – em data e local a serem definidos – com a participação da SP Regula e da SELIMP, além de demais atores relevantes da política de resíduos da cidade.
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