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Ementa
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REQUERIMENTO N° ____/2025 Senhora Presidente, CONSIDERANDO as denúncias veiculadas pela Folha de São Paulo, na reportagem “Prefeitura de São Paulo contrata maternidade cujo coordenador é réu por erros médicos’”, em que diversas mulheres, muitas delas servidoras públicas municipais, relatam desassistência por parte da equipe médica e casos de violência obstétrica, sem que haja responsabilização adequada de má prática médica, e que assegurem acompanhamento gestacional seguro e acolhedor; CONSIDERANDO que a Associação Hospitalar Jaguara, dona do Hospital Saint Patrick Portinari foi contratada em junho deste ano, via modalidade de pregão eletrônico, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, para o serviço de maternidade de servidores públicos municipais, e possuem o dever e a responsabilidade de agir diante de casos de violência obstétrica, semelhantes ao denunciados; CONSIDERANDO a necessidade urgente de ações de investigação e maior transparência, em vista dos casos de violência obstétrica relatados, e da inadequação do modelo de contratação via pregão eletrônico, pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Associação Hospitalar Jaguara, dona do Hospital Saint Patrick Portinari; REQUEIRO nos termos do art. 224 do Regimento Interno, combinado com o art. 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que seja oficiado a Secretaria de Municipal de Saúde de São Paulo e à Associação Hospitalar Jaguara, dona Hospital Saint Patrick Portinari, em razão das recentes denúncias de violência obstétrica para que sejam enviadas as informações discriminadas abaixo: À Secretaria de Municipal de Saúde de São Paulo: 1. A Secretaria Municipal de Saúde tinha ciência de denúncias de violência obstétrica Hospital Saint Patrick antes da contratação dos serviços de cuidado obstétrico e neonatal? Se sim, por quais razões se manteve a contratação do Hospital Saint Patrick? 2.Quais critérios técnicos foram utilizados para justificar a escolha da modalidade de pregão eletrônico para a contratação da Associação Hospitalar Jaguara, considerando que ela não exige comprovação de qualificação técnica para serviços de saúde de alta complexidade? 3. Há registro de reclamações formais ou denúncias de pacientes atendidas no Hospital Saint Patrick desde o início da prestação do serviço? Se sim, quais foram as medidas adotadas, diante das denúncias, desde o início da vigência do contrato? Nos envie documentos que comprovem a adoção de medidas frente às denúncias de violência doméstica. 4. Quais são os protocolos municipais de atendimento obstétrico, segundo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e como é feita a fiscalização do cumprimento pelo hospital contratado? 5. A Secretaria verificou previamente a capacidade técnica e estrutural da Associação Hospitalar Jaguara e do Hospital Saint Patrick antes da assinatura do contrato? Se sim, como foi feita essa verificação? Enviar documentos que comprovem essa fiscalização prévia 6. Há alguma equipe especializada dentro da Secretaria que faz o monitoramento recorrente sobre a execução adequada dos contratos? Se sim, quais são os indicadores de qualidade utilizados no caso do atendimento de saúde obstétrica? Enviei de forma detalhada os indicadores dos hospitais com cuidado obstétrico e neonatal; À Associação Hospitalar Jaguara: 1. Quantos partos e atendimentos pré-natais já foram realizados no hospital Hospital Saint Patrick Portinari em janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2025? Qual o número de profissionais, considerando médicos e enfermeiros, compunham a equipe nesse período? 2. Quantos partos e atendimentos pré-natais já foram realizados no hospital Hospital Saint Patrick Portinari, desde o início da vigência do contrato em junho de 2025? Nos envie os registro dos meses de junho, julho, agosto e setembro; 3. Qual o número de profissionais, considerando médicos e enfermeiros, que compõem a equipe obstétrica do Hospital Saint Patrick Portinari? Todos possuem especialização em obstetrícia e neonatologia? Houve aumento de profissionais após o contrato com a Prefeitura de São Paulo? 4. O Hospital Saint Patrick Portinari, possui uma ouvidoria ou canal de denúncias para registrar e acompanhar reclamações de pacientes? Se sim, nos envie qual, ou quais os canais, e como é o protocolo de funcionamento; 5. Qual o número de manifestações ou reclamações recebidas pelo Hospital Saint Patrick Portinari desde o mês de junho, em vista da contratação para prestação de atendimento obstétrico para servidores públicos municipais? Nos envie o número de manifestações para os meses de junho, julho, agosto e setembro; 6. Qual é o procedimento adotado pela gestão do Hospital Saint Patrick para apurar e tratar denúncias envolvendo violência obstétrica e erro médico de membros da equipe médica? 7. O coordenador Marcelo Koji Ota segue em atividade na equipe obstétrica? Qual é a posição da direção frente aos processos judiciais a que ele responde em outras instituições? 8. O Hospital Saint Patrick Portinari passou por alguma reestruturação no atendimento após as denúncias recebidas? Se sim, nos informe quais foram as alterações e qual o procedimento de implementação; No mais, renovamos nossos votos de estima e consideração, e certos da atenção de Vossa Senhoria, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. São Paulo, em 09 de setembro de 2025. Amanda Paschoal Vereadora PSOL/SP
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