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Ementa
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Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente da Câmara Municipal de São Paulo, que seja expedido convite oficial à Senhora Marcela Arruda, Secretária Municipal de Gestão (SEGES), e à Senhora Regina Maria Silvério, Secretária-Adjunta, para que compareçam a esta Comissão em data a ser oportunamente agendada, com o objetivo de dar continuidade às exposições realizadas no primeiro semestre sobre os benefícios da transformação digital na gestão pública municipal, bem como apresentar informações e esclarecimentos acerca do projeto Simplifica AI.
O projeto Simplifica AI, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Pública da Prefeitura de São Paulo – Lab11, em parceria com a Prodam, foi recentemente reconhecido com o segundo lugar no Prêmio ABEP de Excelência em Governo Digital – Gov.Digital 2025, na categoria “Melhor solução baseada em Inteligência Artificial”. A ferramenta, atualmente em fase de implantação, utiliza inteligência artificial generativa para simplificar documentos e processos administrativos, promovendo maior clareza e acessibilidade tanto para os servidores públicos quanto para a população.
A presença das representantes da Secretaria Municipal de Gestão é essencial para que esta Comissão possa:
- Compreender os benefícios já observados com a implantação inicial da ferramenta, para servidores municipais e população;
- Analisar como a tecnologia contribui para a transparência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Avaliar os desafios enfrentados para a plena implantação da plataforma e os planos de expansão do projeto;
- Acompanhar de que forma o Simplifica AI se integra ao Programa Municipal de Linguagem Simples, instituído pelo Decreto nº 59.067/2019, e fortalece a modernização da gestão pública.
Desde já, renovo protestos de elevada estima e consideração.
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