PROJETO DE LEI

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PL 1036/2025

Processo Apensado Em: PL 540/2025

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Incentivo às Fanfarras Escolares.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2025
Autuado em 04/09/2025 - Processo 01-1036/2025
Apensado em 25/08/2026 - Ao Processo 01-540/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2025 PL 1036/2025   PL fanfarra.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
10/09/2025 DSP 21648/2025 PL 1036/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/09/2025 DSP 22202/2025 PL 1036/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/12/2025 DSP 29445/2025 PL 1036/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01036-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1808/2026 PL 1036/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/04/2026 DSP 6504/2026 PL 1036/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 29/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RELCOM 838/2026 PL 1036/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
16/07/2026 CV 1316/2026 PL 1036/2025 Certidão de votação - PL 1036-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1053/2026 PL 1036/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/08/2026 RDS 1053/2026 PL 1036/2025 Requerimento de apensamento - PL 1036-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1053/2026 PL 1036/2025 Relatório PL 1036-2025 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1053/2026 PL 1036/2025 Certidão de votação - PL 1036-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2026 DSP 12806/2026 PL 1036/2025 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1053/2026 (24/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 10/09/2025, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/09/2025, página 365, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS FANFARRAS ESCOLARES  |  FANFARRA  |  INCENTIVO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PROGRAMA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  TRADICAO  |  CULTURA  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  VALORIZACAO  |  INCLUSAO  |  BANDA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  CORPO MUSICAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  PARTICIPACAO  |  ESTUDANTE  |  EVENTOS  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  AQUISICAO  |  INSTRUMENTO MUSICAL  |  UNIFORME  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  INSTRUTOR DE FANFARRA  |  PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS  |  PARCERIA  |  INSTITUICAO CULTURAL  |  UNIVERSIDADE  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CALENDARIO  |  APRESENTACAO  |  COMPETICAO  |  CONVENIO  |  ESCOLA DE SAMBA  |  OFICINA ( CURSO )  |  AULA PRATICA  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  FUNDACAO  |  CMSP  |  PMSP  |  SOLENIDADE  |  CONVITE  |  BANDA DE MUSICA  |  UNIDADE EDUCACIONAL  | 
Data de Encerramento 25/08/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/08/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 16:03 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 16:03 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
25/08/2026 16:03 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2026 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 540/2025 - AUTORES: SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO) E SILVÃO LEITE (UNIÃO) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FANFARRAS EDUCATIVAS E CULTURAIS – PROMUFEC, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
12/05/2026 12:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2026 20:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2026 20:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/04/2026 17:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:46 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/09/2025 16:02 PROC-CMSP/Recebido
16/09/2025 16:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/09/2025 16:02 PRESID/Recebido
16/09/2025 16:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/09/2025 16:05 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2025 15:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2025 15:22 SGP42/Recebido
10/09/2025 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
10/09/2025 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 29/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 838 /2026 , apresentado em: 12/05/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1053/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 1036/2025 ao PL nº 540/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1053/2026   Requerimento de apensamento - PL 1036-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1053/2026   Relatório PL 1036-2025 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1053/2026   Certidão de votação - PL 1036-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12777/2026 RDS 1053/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 540/2025.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 1036/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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