PROJETO DE LEI

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PL 1032/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui as Diretrizes de Prevenção e Enfrentamento à Desnutrição em Pessoas Idosas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2025
Autuado em 04/09/2025 - Processo 01-1032/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2025 PL 1032/2025   25.09.04_PL_SegurançaAlimentar_mais60_pdfA.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/09/2025 DSP 21076/2025 PL 1032/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2025 DSP 21252/2025 PL 1032/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21349/2025 PL 1032/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl1032-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22562/2025 PL 1032/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23258/2025 PL 1032/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/10/2025 RELCOM 2429/2025 PL 1032/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
15/10/2025 CV 1953/2025 PL 1032/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
15/10/2025 DSP 24954/2025 PL 1032/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/10/2025 DSP 25473/2025 PL 1032/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 23/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/10/2025 DSP 25552/2025 PL 1032/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 24/10/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 CV 1527/2026 PL 1032/2025 Certidão de votação - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 RELCOM 1030/2026 PL 1032/2025 Relatório do Relator - SIMONE GANEM - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
19/08/2026 DSP 12749/2026 PL 1032/2025 Certidão de publicação - Parecer SAUDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/08/2026 DSP 12925/2026 PL 1032/2025 Recebimento - FIN - 26/08/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
16/09/2026 DSP 14280/2026 PL 1032/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 16/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1032/2025) (15/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/09/2025, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/09/2025, página 314, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO DIRETRIZ DIRETRIZES DE PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A DESNUTRICAO EM PESSOAS IDOSAS PREVENCAO COMBATE DESNUTRICAO IDOSO SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL RISCOS PROMOCAO

Assuntos detalhados
SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) IDENTIFICACAO SELECAO MINIAVALIACAO NUTRICIONAL CAMPANHA EDUCATIVA FAMILIA CUIDADOR ALIMENTACAO SAUDAVEL SERVICO PUBLICO ASSISTENCIA SOCIAL AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE ACOMPANHAMENTO ATENDIMENTO DOMICILIAR INCENTIVO PARCERIA UNIVERSIDADE SOCIEDADE CIVIL ONG DIVULGACAO METAS PERCENTAGEM ATENDIMENTO EQUIPE INTERDISCIPLINAR CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE HABILITACAO PROFISSIONAL EDUCACAO PERMANENTE AQUISICAO SUPLEMENTO NUTRICIONAL REDE DE ATENCAO A SAUDE DA PESSOA IDOSA NUTRICAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 12:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 12:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/08/2026 16:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2026 16:30 FIN/Recebido
25/08/2026 14:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/08/2026 16:59 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2026 18:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2026 10:28 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/05/2026 16:28 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/11/2025 17:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2025 11:21 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/10/2025 13:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2025 13:32 SAUDE/Recebido
20/10/2025 15:59 CCJ/Encaminhado para SAUDE
17/10/2025 15:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/10/2025 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2025 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/10/2025 03:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/10/2025 14:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/10/2025 14:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2025 19:57 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2025 19:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2025 19:57 PRESID/Recebido
05/09/2025 19:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/09/2025 20:20 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2025 17:14 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2025 17:04 SGP42/Recebido
04/09/2025 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/09/2025 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2429 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Parecer Número 1667 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2025 , página 373, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2025) ao processo PL 1032/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/10/2025
Prazo regimental 07/11/2025
Relator Ver. SIMONE GANEM (PODE) , designado em: 24/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1030 /2026 , apresentado em: 22/05/2026
Parecer Número 1168 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/08/2026 , página 616, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2026
Prazo regimental 10/09/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 16/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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