PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 77/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera e revoga dispositivos da Resolução n° 01/2025, que alterou o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 02, de 26 de abril de 1991) [Alterações referentes ao registro de presença nas Sessões Plenárias].
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2025
Autuado em 03/09/2025 - Processo 03-77/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2025 PR 77/2025   PR registro de presença por videoconferência.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
03/09/2025 DSP 20972/2025 PR 77/2025 Complemento de assinaturas físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/09/2025 DSP 21199/2025 PR 77/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/09/2025 DSP 21083/2025 PR 77/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/09/2025 DSP 21586/2025 PR 77/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0077-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/09/2025 DSP 22593/2025 PR 77/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23500/2025 PR 77/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/10/2025 CV 2057/2025 PR 77/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
11/11/2025 RELCOM 2581/2025 PR 77/2025 Voto Vencedor PR 077-2025 - Janaina Paschoal - ILEG.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
11/11/2025 RELCOM 2428/2025 PR 77/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
22/10/2025 DSP 25796/2025 PR 77/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/11/2025 MEMO 74/2025 PR 77/2025 Memo SGP.2 128-2025-Notificação Parecer Ilegalidade.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
03/11/2025 REC 61/2025 PR 77/2025 RECURSO - PR 77.25 .pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
03/11/2025 REC 61/2025 PR 77/2025 Despacho - Encaminhado o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 61/2025 (03/11/2025) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/09/2025, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/09/2025, página 316, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REVOGACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP RESOLUCAO CMSP 01/2025 VOTACAO VOTACAO ELETRONICA SESSAO PLENARIA VIRTUAL PRESENCA DESTITUICAO MEMBROS

Assuntos detalhados
MESA DA CMSP PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA REJEICAO PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO REQUERIMENTO COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO VERIFICACAO NOMINAL DE VOTACAO VERIFICACAO DISCUSSAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
03/11/2025 18:00 SGP2/Encaminhado para SGP21
30/10/2025 15:18 SGP2/Recebido
28/10/2025 15:58 CCJ/Encaminhado para SGP2
23/10/2025 18:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2025 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2025 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/10/2025 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/10/2025 17:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2025 17:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/10/2025 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2025 15:09 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2025 15:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2025 15:09 PRESID/Recebido
05/09/2025 15:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/09/2025 20:20 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2025 17:14 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2025 17:04 SGP42/Recebido
04/09/2025 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/09/2025 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2428 /2025 , apresentado em: 13/10/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2581 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Parecer Número 1752 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2025 , página 399, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
CONTRARIO
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2025
Recursos
REC 61/2025
Ementa Recurso contra Parecer de Ilegalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PR nº 77/2025.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 03/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (03/11/2025) ao processo PR 77/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PR 77/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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