PROJETO DE LEI

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PL 386/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] ALTERA A DENOMINAÇÃO DO AMB. DE ESPECIALIDADES VILA PARANAGUÁ PARA AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES ENG. EDSON BASILIO GASQUES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2005
Autuado em 16/06/2005 - Processo 01-386/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1152/2005 (23/09/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1911/2006 (24/11/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 153/2005 (24/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 153/2005 (24/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4061/2006 (24/10/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4061/2006 (24/10/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 443/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 443/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 74, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES VILA PARANAGUA AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES ENGENHEIRO EDSON BASILIO GASQUES BENS MUNICIPAIS AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES

Data de Encerramento 18/12/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 320SO (18/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 13:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 13:17 ARQUIVO/Recebido
28/02/2008 13:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:07 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:07 SGP21/Recebido
17/01/2007 12:53 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/11/2006 18:00 CCJ/Recebido
28/11/2006 17:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/11/2006 17:36 SGP22/Recebido
27/11/2006 18:14 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/10/2006 15:45 SGP23/Recebido
10/10/2006 13:32 FIN/Encaminhado para SGP23
10/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
03/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
24/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/08/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2006 17:16 FIN/Recebido
08/08/2006 17:52 EDUC/Encaminhado para FIN
09/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2006 16:00 EDUC/Recebido
11/05/2006 15:46 SAUDE/Encaminhado para EDUC
11/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2006 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/02/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 13:00 SAUDE/Recebido
01/11/2005 12:22 CCJ/Encaminhado para SAUDE
08/08/2005 12:00 CCJ/Recebido
08/08/2005 10:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/08/2005 10:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2005
Prazo regimental 26/10/2005
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 04/10/2005
Relatório
Relatório Número 1817 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Parecer Número 1225 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/10/2006 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2005
Ofícios
OF-SGP15 153/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/08/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 386/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 153/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/08/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 386/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1152/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/09/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 256/05-C
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2005) ao processo PL 386/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/11/2005
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 11/11/2005
Relatório
Relatório Número 7046 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 404 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2006 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/05/2006
Prazo regimental 01/08/2006
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 17/05/2006
Relatório
Relatório Número 6110 /2006 , apresentado em: 01/08/2006
Parecer Número 871 /2006 , apresentado em: 01/08/2006
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2006 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BILU VILLELA (PTB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/08/2006
Prazo regimental 10/10/2006
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 24/08/2006
Relatório
Relatório Número 2314 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Parecer Número 1374 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2006 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/2006
Ofícios
OF-SGP23 4061/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/10/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 386/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4061/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/10/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 386/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2006
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DOCRECs
DOCREC 1911/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 386/05. publ. no DOC de 25/11/06, pp. 01/03, cols. 4/1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 197/06
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2006) ao processo PL 386/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 320SO (18/12/2007)
Comissões Designadas em 28/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2007  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2007  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2007  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 320SO (18/12/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 443/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 386/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 443/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 386/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2008
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