PROJETO DE LEI

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PL 1023/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Mecânico de Manutenção de Elevadores em São Paulo, que acontece anualmente na última semana de novembro
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2025
Autuado em 03/09/2025 - Processo 01-1023/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2025 PL 1023/2025   PL Dia do mecanico de elevadores.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
03/09/2025 DSP 20922/2025 PL 1023/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2025 DSP 22099/2025 PL 1023/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21371/2025 PL 1023/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA PL1023-25.doc.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22571/2025 PL 1023/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23266/2025 PL 1023/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/05/2026 CV 1109/2026 PL 1023/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 9029/2026 PL 1023/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
29/05/2026 RELCOM 959/2026 PL 1023/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
02/06/2026 DSP 9163/2026 PL 1023/2025 Recebimento - EDUC - 02/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/09/2026 DSP 14015/2026 PL 1023/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1023/2025) (27/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/09/2025, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/09/2025, página 369, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO MECANICO DE MANUTENCAO DE ELEVADORES DATA COMEMORATIVA MECANICO DE MANUTENCAO MANUTENCAO ELEVADOR

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2026 13:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2026 13:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/09/2026 10:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2026 17:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/09/2026 14:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2026 11:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/06/2026 15:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2026 15:59 EDUC/Recebido
01/06/2026 16:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/05/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2026 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/05/2026 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/10/2025 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2025 16:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 19:37 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 19:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 19:37 PRESID/Recebido
15/09/2025 19:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
03/09/2025 16:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/09/2025 16:07 SGP42/Recebido
03/09/2025 16:00 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/09/2025 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 959 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 833 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2026 , página 541, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 1023/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/06/2026
Prazo regimental 17/06/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 11/09/2026
Relatório
Relatório Número 1795 /2026 , apresentado em: 29/09/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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