PROJETO DE LEI

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PL 1020/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Mês do Dezembro Vermelho de conscientização e luta contra o HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)", a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2025
Autuado em 02/09/2025 - Processo 01-1020/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2025 PL 1020/2025   PL - Calendário Oficial - Mês do Dezembro Vermelho.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
02/09/2025 DSP 20783/2025 PL 1020/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2025 DSP 22096/2025 PL 1020/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/09/2025 DSP 22168/2025 PL 1020/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA Pl1020-25.doc.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22573/2025 PL 1020/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23268/2025 PL 1020/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/10/2025 RELCOM 2440/2025 PL 1020/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
22/10/2025 CV 2030/2025 PL 1020/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 DSP 25800/2025 PL 1020/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/10/2025 DSP 26007/2025 PL 1020/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 29/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
16/04/2026 RDS 463/2026 PL 1020/2025 Requerimento co autoria PL 1020-2025_20260415111742.pdf Principal 1 Vários
16/04/2026 RDS 463/2026 PL 1020/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/04/2026 PAR 543/2026 PL 1020/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
05/05/2026 CV 728/2026 PL 1020/2025 PL 1020-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7014/2026 PL 1020/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/06/2026 VOTO 129/2026 PL 1020/2025 Folha de Votação em 1ª - PL 1020-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10587/2026 PL 1020/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1020-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1020/2025) (22/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 463/2026 (16/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/09/2025, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/09/2025, página 382, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DEZEMBRO VERMELHO ( EVENTO )  |  MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )  |  CONSCIENTIZACAO  |  AIDS  |  PESSOA COM AIDS  |  DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL  |  PREVENCAO  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO  |  TRATAMENTO  |  EVENTOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 18:34 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 18:34 SGP21/Recebido
17/08/2026 18:22 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Aprovado em Reunião Conjunta
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:02 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
29/10/2025 17:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2025 17:53 EDUC/Recebido
28/10/2025 15:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/10/2025 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2025 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/10/2025 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/10/2025 14:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/10/2025 14:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 19:28 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 19:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 19:28 PRESID/Recebido
15/09/2025 19:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2025 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:13 SGP42/Recebido
02/09/2025 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2440 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Parecer Número 1777 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/10/2025 , página 342, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2025) ao processo PL 1020/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 463/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 1020/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2026 RDS 463/2026   Requerimento co autoria PL 1020-2025_20260415111742.pdf Principal 1 Vários
16/04/2026 DSP 5786/2026 RDS 463/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2026) ao processo PL 1020/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. DHEISON SILVA (PT) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 721 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 543 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. DHEISON SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. DHEISON SILVA (PT) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 721 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 543 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. DHEISON SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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