PROJETO DE LEI

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PL 1011/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o programa "Minibibliotecas de Vizinhança" no Município de São Paulo, permitindo que cidadãos, empresas, estabelecimentos comerciais e instituições adotem pequenas minibibliotecas em espaços públicos, com curadoria colaborativa e incentivo à doação de livros por meio de QR Code.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2025
Autuado em 01/09/2025 - Processo 01-1011/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 PL 1011/2025   PL Mini Bibliotecas.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/09/2025 DSP 20774/2025 PL 1011/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/09/2025 DSP 22090/2025 PL 1011/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/09/2025 DSP 21703/2025 PL 1011/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA Pl1011-25.doc.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22579/2025 PL 1011/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23294/2025 PL 1011/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/10/2025 RELCOM 2395/2025 PL 1011/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
22/10/2025 CV 2024/2025 PL 1011/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 DSP 25813/2025 PL 1011/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
30/10/2025 DSP 26150/2025 PL 1011/2025 RECEBIMENTO - ADM - 30/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/11/2025 DSP 26470/2025 PL 1011/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/03/2026 DSP 1514/2026 PL 1011/2025 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/03/2026 DSP 3134/2026 PL 1011/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/05/2026 RELCOM 831/2026 PL 1011/2025 PL 1011 - 2025 - Parecer Adm - FAV SUB CCJ - Programa Minibibliotecas de Vizinhança - JG - RC.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
13/05/2026 CV 877/2026 PL 1011/2025 Certidão de votação - ADM.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
13/05/2026 DSP 7858/2026 PL 1011/2025 Certidão de publicação - Parecer ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/05/2026 DSP 7937/2026 PL 1011/2025 RECEBIMENTO - ECON - 19/05/2026.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
20/05/2026 RDS 651/2026 PL 1011/2025 Requerimento de Coautoria PL 1011 jair tato.pdf Principal 1 Vários
20/05/2026 RDS 651/2026 PL 1011/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/08/2026 DSP 12654/2026 PL 1011/2025 Designação de Relatoria - ECON - Ver. KENJI ITO (PODE) - 19/08/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1011/2025) (22/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 651/2026 (20/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/09/2025, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/09/2025, página 379, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA MINIBIBLIOTECAS DE VIZINHANCA  |  BIBLIOTECA  |  DOACAO  |  INCENTIVO  |  LIVRO  |  LEITURA  |  ESPACO PUBLICO  |  COLABORACAO  |  CIDADAO  |  EMPRESA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  VIZINHANCA  |  LOCAL PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ESTACAO DE METRO  |  ESTACAO DE TREM  |  GRATUIDADE  |  RETIRADA  |  TROCA  |  ONG  |  SOCIEDADE CIVIL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  MANUTENCAO  |  CIRCULACAO  |  PARCERIA  |  EDITORA  |  BIBLIOTECA PUBLICA  |  PLATAFORMA TECNOLOGICA  |  PLACA  |  IDENTIFICACAO  |  CODIGO QR  |  ADOCAO  |  CURADORIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2026 14:40 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2026 14:40 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2026 18:56 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/05/2026 14:25 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2026 14:25 ECON/Recebido
15/05/2026 17:46 ADM/Encaminhado para ECON
13/05/2026 14:36 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2026 19:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2026 17:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2026 15:40 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2026 20:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2026 10:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2026 17:33 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/02/2026 12:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/02/2026 15:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/01/2026 16:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/01/2026 14:02 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
03/11/2025 18:32 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 15:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/10/2025 13:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2025 13:26 ADM/Recebido
28/10/2025 16:06 CCJ/Encaminhado para ADM
22/10/2025 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2025 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/10/2025 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2025 15:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2025 15:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 19:03 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 19:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 19:03 PRESID/Recebido
15/09/2025 19:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2025 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:13 SGP42/Recebido
02/09/2025 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2395 /2025 , apresentado em: 10/10/2025
Parecer Número 1767 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/10/2025 , página 340, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2025) ao processo PL 1011/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/10/2025
Prazo regimental 14/11/2025
Relator Ver. GABRIEL ABREU (PODE) , designado em: 17/03/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 32 /2026 , apresentado em: 12/02/2026
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 831 /2026 , apresentado em: 11/05/2026
Parecer Número 624 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2026 , página 641, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2026
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/05/2026
Prazo regimental 03/06/2026
Relator Ver. KENJI ITO (PODE) , designado em: 19/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 651/2026
Ementa Requer coautoria do PL 1011/2025
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2026 RDS 651/2026   Requerimento de Coautoria PL 1011 jair tato.pdf Principal 1 Vários
20/05/2026 DSP 7998/2026 RDS 651/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 1011/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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