|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUSPENSAS EM FRENTE AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
07/06/2005
|
|
Autuado em
|
07/06/2005 - Processo 01-354/2005
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
07/06/2005, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 14-1 |
|
Publicação no DOC
|
08/06/2005, página 67, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
17/01/2017
|
|
Motivo do Encerramento
|
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
|
Audiência Realizada
|
21/05/2008 - URB
|
|
Audiência Realizada
|
04/06/2008 - URB
|
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
06/10/2005
|
|
Prazo regimental
|
12/11/2008
|
|
Relator
|
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB)
/ Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 04/06/2008 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/04/2007
|
|
|
Ementa
|
APRECIAÇÃO DE PROJETOS A SEREM PREJUDICADOS. |
|
Autores
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
|
|
Recebimento (protocolo)
|
12/04/2007
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 533/1999. Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 74/2003. Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 348/2003. Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 124/2005. Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 7/2005. Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 237/2005. Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 354/2005. Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 564/2005. Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 676/2005. Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 235/2006. |
|
Leitura
|
12/04/2007, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 14-3 |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/04/2007
(A PEDIDO DA ATM)
|
|
|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/04/2007
(A PEDIDO DA ATM)
|
|
|
Motivo do encaminhamento: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APROVADO
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
15/05/2008
|
|
Prazo regimental
|
15/11/2008
|
|
Relator
|
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB)
/ Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 04/06/2008 |
|
Relatório
|
Número 3220
/2008
, apresentado em: 12/11/2008
|
|
Parecer
|
Número 3220
/2008
, apresentado em: 12/11/2008
|
|
Autor
|
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 13/11/2008 , página 283, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
12/11/2008
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Recebido em
|
13/11/2008
|
|
Prazo regimental
|
04/12/2008
|
|
Relator
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
, designado em: 24/11/2008 |
|
Relatório
|
Número 5084
/2008
, apresentado em: 04/12/2008
|
|
Parecer
|
Número 1433
/2008
, apresentado em: 04/12/2008
|
|
Autor
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 06/12/2008 , página 115, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/12/2008
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
08/12/2008
|
|
Prazo regimental
|
23/12/2008
|
|
Relator
|
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
, designado em: 08/12/2008 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
09/01/2009
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.1)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
04/03/2009
|
|
Prazo regimental
|
30/04/2009
|
|
Relator
|
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
, designado em: 05/03/2009 |
|
Relatório
|
Número 196
/2009
, apresentado em: 29/04/2009
|
|
Parecer
|
Número 184
/2009
, apresentado em: 29/04/2009
|
|
Autor
|
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 30/04/2009 , página 102, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
17/01/2017
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|