Relatório Detalhado - PL 339/2005

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 339/2005

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA OS CONSELHOS REGIONAIS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALTERA ARTIGOS DA LEI 11.426, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS ^PROVIDENCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/06/2005

Autuado em

02/06/2005 - Processo 01-339/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 960/2006 (05/07/2006) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-339/2005) (29/03/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2006 (PL-339/2005) (31/05/2006) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 4/2006 (11/05/2006) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2199/2006 (09/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2199/2006 (09/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 222/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 222/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

07/06/2005, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

08/06/2005, página 66, coluna 1

Data de Encerramento

03/02/2009

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	10/05/2006 - URB
Audiência Realizada	17/05/2006 - FIN

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SE (03/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/02/2009 15:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
11/02/2009 15:02	ARQUIVO/Recebido
10/02/2009 12:36	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:18	SGP23/Recebido
09/02/2009 18:17	SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 15:39	SGP21/Recebido
27/11/2006 15:10	CCJ/Encaminhado para SGP21
03/08/2006 18:45	CCJ/Recebido
03/08/2006 18:12	SGP22/Encaminhado para CCJ
07/07/2006 20:00	SGP22/Recebido
07/07/2006 19:11	SGP23/Encaminhado para SGP22
02/06/2006 15:00	SGP23/Recebido
01/06/2006 14:34	SGP21/Encaminhado para SGP23
01/06/2006 14:33	SGP21/Recebido
17/05/2006 13:53	SGP12/Encaminhado para SGP21
11/04/2006 15:00	SGP12/Recebido
11/04/2006 14:35	SGP21/Encaminhado para SGP12
11/04/2006 14:35	SGP21/Recebido
29/03/2006 13:41	CCJ/Encaminhado para SGP21
16/09/2005 11:50	CCJ/Recebido
16/09/2005 11:10	SGP22/Encaminhado para CCJ
16/09/2005 11:10	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/06/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Parecer em Plenário

#	1
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	29/03/2006
Resultado	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	2
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data	29/03/2006
Resultado	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (29/03/2006) da Legislatura 14-2.

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	29/03/2006
Matérias Referidas	Anexado em (29/03/2006) ao processo PL 339/2005.
Leitura	29/03/2006, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 14-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	3
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/03/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	4
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/03/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	5
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/03/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	6
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/03/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Requerimentos

RPS 4/2006

Ementa

REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTICIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DOS PROJETOS: PL 542/01; 103/4; 572/04; 771/05; 339/05.

Autores

Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)

Recebimento (protocolo)

11/05/2006

Matérias Referidas

Anexado em (11/05/2006) ao processo PL 542/2001.
Anexado em (11/05/2006) ao processo PL 103/2004.
Anexado em (11/05/2006) ao processo PL 572/2004.
Anexado em (11/05/2006) ao processo PL 339/2005.
Anexado em (11/05/2006) ao processo PL 771/2005.

Leitura

11/05/2006, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 14-2

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	31/05/2006
Resultado	LEGALIDADE

Parecer em Plenário

#	8
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data	31/05/2006
Resultado	FAVORÁVEL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 77SE (31/05/2006) da Legislatura 14-2.

Substitutivos

SUB 2/2006

Autores	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em	31/05/2006
Matérias Referidas	Anexado em (31/05/2006) ao processo PL 339/2005.
Leitura	31/05/2006, na Sessão Extraordinária 77, Legislatura 14-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios

OF-SGP23 2199/2006

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	09/06/2006
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 339/2005
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/06/2006
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 2199/2006

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	09/06/2006
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 339/2005
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/06/2006
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 960/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 339/05 DA VEREADORA SONINHA publ. no DOC de 06/07/06, pp.4/5, cols. 4/segts.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/07/2006

Tipo

Veto Total

Número de origem

OFICIO ATL Nº 110/2006

Matérias Referidas

Anexado em (05/07/2006) ao processo PL 339/2005.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SE (03/02/2009)

Comissões Designadas em 03/08/2006

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/11/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/11/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/11/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/11/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SE (03/02/2009) da Legislatura 15-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 222/2009

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	04/02/2009
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 339/2005
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	05/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 222/2009

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	04/02/2009
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 339/2005
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	05/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir