PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 337/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AS CLÍNICAS DE TERAPIAS NATURAIS E TERAPIAS ORIENTAIS
Veto Veto Total
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2005
Autuado em 02/06/2005 - Processo 01-337/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 767/2006 (13/06/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2325/2008 (05/06/2008) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 142/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-337/2005) (05/10/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 69/2008 (14/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 51/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 178/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 68/2006 (04/04/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 68/2006 (04/04/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 153/2008 (10/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 153/2008 (10/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1977/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1977/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1775/2019 (03/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1775/2019 (03/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/06/2005, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 03/06/2005, página 79, coluna 2
Palavras-Chave FUNCIONAMENTO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  TERAPIAS ALTERNATIVAS  |  LICENCA  |  CLINICA DE TERAPIAS ALTERNATIVAS  | 
Data de Encerramento 21/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
03/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
21/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
21/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/10/2006 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2019 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2019 16:41 ARQUIVO/Recebido
04/11/2019 16:23 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
04/11/2019 15:10 SGP12/Recebido
31/10/2019 18:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
24/10/2019 12:01 ARQUIVO/Recebido
21/10/2019 11:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/10/2019 15:08 SGP23/Recebido
18/10/2019 14:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:05 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalização
19/03/2018 11:52 SGP12/Recebido
13/03/2018 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
21/02/2018 11:04 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2018 18:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
09/02/2018 16:29 SGP22/Recebido
09/02/2018 15:23 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
09/02/2018 15:20 SGP23/Recebido
02/02/2018 14:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:12 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
22/02/2017 15:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação rds 178/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 14:37 SGP21/Recebido
02/05/2013 12:13 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 15:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2012 17:46 SGP21/Recebido
24/05/2012 17:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/04/2012 14:00 SGP12/Recebido
26/04/2012 13:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/04/2010 18:36 SGP21/Recebido
14/04/2010 17:46 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:41 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:18 SGP2/Recebido
16/02/2009 14:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 15:56 SGP21/Recebido
16/05/2008 15:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
16/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/05/2008 19:24 SGP23/Recebido
09/05/2008 18:16 FIN/Encaminhado para SGP23
10/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/03/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
27/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
13/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
25/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/07/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/06/2007 16:32 FIN/Recebido
21/06/2007 12:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/06/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2007 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 12:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/03/2007 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/03/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2006 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/07/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/03/2006 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/03/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/02/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/12/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/11/2005 18:00 SAUDE/Recebido
17/11/2005 16:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/11/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 12:00 ADM/Recebido
10/10/2005 17:20 CCJ/Encaminhado para ADM
02/09/2005 16:00 CCJ/Recebido
01/09/2005 16:29 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/09/2005 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/2005
Prazo regimental 05/10/2005
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 16/09/2005
Relatório
Relatório Número 1673 /2005 , apresentado em: 05/10/2005
Parecer Número 1116 /2005 , apresentado em: 05/10/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/05/2008 , página 241, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/10/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 337/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/10/2005
Prazo regimental 16/11/2005
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/10/2005
Relatório
Relatório Número 4144 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Parecer Número 1374 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/05/2008 , página 241, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/11/2005
Prazo regimental 13/06/2007
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 15/03/2007
Relatório
Relatório Número 7044 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Parecer Número 901 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/05/2008 , página 241, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Ofícios
OF-SGP15 68/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 04/04/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 337/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2006
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 68/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 04/04/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 337/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2006
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 767/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 150/06-C
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2006) ao processo PL 337/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/2007
Prazo regimental 23/04/2008
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 01/07/2007
Relatório
Relatório Número 1147 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 429 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/05/2008 , página 241, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Ofícios
OF-SGP15 153/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/04/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 337/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 153/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/04/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 337/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 69/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 14/05/2008
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2008) ao processo PL 337/2005.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 337/2005 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2325/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/06/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 234/08-C
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2008) ao processo PL 337/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 51/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 330/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 49/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 50/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 524/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 560/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 95/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 96/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 296/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 337/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 225/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 697/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 562/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 603/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 655/2008.
Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 57/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR JATENE.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 49/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 50/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 562/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 524/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 716/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 95/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 447/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2005.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 304/2005.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 337/2005.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 225/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 697/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 136/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 258/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 297/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 306/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 178/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VER. CELSO JATENE
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 16/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 716/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 447/2003.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 296/2005.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 304/2005.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 337/2005.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 697/2007.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 136/2011.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 95/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PR 4/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 342/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 346/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 347/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 426/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 439/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 443/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 444/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 459/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PDL 115/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1977/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas PL 337/2005
DOCREC 142/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 142/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
DOCRECs
DOCREC 142/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ÀS CLÍNICAS DE TERAPIAS NATURAIS E ORIENTAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 55/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 337/2005.
OF-SGP23 1977/2017
OF-SGP23 1775/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1977/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1977/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 337/2005.
DOCREC 142/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 142/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1977/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas PL 337/2005
DOCREC 142/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 142/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
DOCRECs
DOCREC 142/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ÀS CLÍNICAS DE TERAPIAS NATURAIS E ORIENTAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 55/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 337/2005.
OF-SGP23 1977/2017
OF-SGP23 1775/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1977/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1977/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 337/2005.
DOCREC 142/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 142/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 142/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ÀS CLÍNICAS DE TERAPIAS NATURAIS E ORIENTAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 55/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 337/2005.
OF-SGP23 1977/2017
OF-SGP23 1775/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1977/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1977/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 337/2005.
DOCREC 142/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 142/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 20/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 1775/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 337/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 142/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2019
DOCRECs
DOCREC 142/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ÀS CLÍNICAS DE TERAPIAS NATURAIS E ORIENTAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 55/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 337/2005.
OF-SGP23 1977/2017
OF-SGP23 1775/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1977/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1977/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 337/2005.
DOCREC 142/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 142/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1775/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 337/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 142/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2019
DOCRECs
DOCREC 142/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ÀS CLÍNICAS DE TERAPIAS NATURAIS E ORIENTAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 55/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 337/2005.
OF-SGP23 1977/2017
OF-SGP23 1775/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1977/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1977/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 337/2005.
DOCREC 142/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 142/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir