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Ementa
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REQUERIMENTO 52 GV nº___/2025 Requerimento de Audiência Pública sobre o estado de saúde mental e emocional dos professores da rede pública municipal de ensino de São Paulo. CONSIDERANDO que o artigo 85, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que as Comissões Permanentes poderão convocar audiências públicas para instruir matéria legislativa em trâmite e para tratar de assuntos de interesse público relevante, mediante proposta de qualquer de seus membros ou a pedido de entidades interessadas; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO os artigos 212 a 220, capítulo II, da Lei Orgânica de São Paulo, que determinam que “a saúde é direito de todos, assegurado pelo Poder Público”, e que “compete ao Município, através do sistema único de saúde (...) a assistência integral à saúde”; CONSIDERANDO que o exercício da docência, aliado às responsabilidades de ensino e cuidado, acarreta elevado desgaste físico e mental, expondo professores a altos níveis de estresse e sintomas de ansiedade e depressão, em razão das demandas físicas e emocionais; CONSIDERANDO a necessidade de conhecer a realidade da saúde mental e emocional dos professores da rede pública de ensino de São Paulo, assegurando-lhes acesso responsável a ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação, mediante diálogo institucional com autoridades competentes, comunidade escolar e sociedade civil em audiência pública; REQUEIRO, com fundamento no artigo 85, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de Audiência Pública, com data ser definida, com o intuito de discutir e avaliar o estado de saúde mental e emocional dos professores da rede pública municipal de ensino. Sala das Comissões, São Paulo, 28 de agosto de 2025. ___________________________________________________ SONAIRA FERNANDES VEREADORA – PARTIDO LIBERAL
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