PROJETO DE LEI

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PL 330/2005

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DE RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL COMESTIVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2005
Autuado em 01/06/2005 - Processo 01-330/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-330/2005) (28/09/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 9/2006 (18/04/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 133/2010 (02/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/06/2005, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 03/06/2005, página 79, coluna 1
Palavras-Chave CAMPANHA PERMANENTE DE RECICLAGEM OLEO COMESTIVEL  |  OLEO COMESTIVEL  |  RECICLAGEM  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  REUTILIZACAO  | 
Data de Encerramento 13/04/2010
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2010 15:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2010 15:11 ARQUIVO/Recebido
28/05/2010 16:58 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2010 17:47 PESQUISA/Recebido
12/03/2010 13:23 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
09/03/2010 15:43 SGP2/Recebido
05/03/2010 16:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 12:01 SGP21/Recebido
18/04/2006 12:01 SGP23/Encaminhado para SGP21
13/04/2006 11:00 SGP23/Recebido
12/04/2006 13:28 FIN/Encaminhado para SGP23
12/04/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
01/12/2005 17:30 FIN/Recebido
30/11/2005 17:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/12/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2005 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 16:00 SAUDE/Recebido
04/10/2005 15:46 CCJ/Encaminhado para SAUDE
30/08/2005 16:30 CCJ/Recebido
30/08/2005 16:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
30/08/2005 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2005
Prazo regimental 28/09/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 16/09/2005
Relatório
Relatório Número 1653 /2005 , apresentado em: 28/09/2005
Parecer Número 1054 /2005 , apresentado em: 28/09/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/04/2006 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2005
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/09/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/10/2005
Prazo regimental 30/11/2005
Relator Ver. PAULO TEIXEIRA (PT) , designado em: 21/10/2005
Relatório
Relatório Número 7056 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Parecer Número 1465 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Autor Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/04/2006 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2005
Prazo regimental 05/04/2006
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 16/02/2006
Relatório
Relatório Número 2050 /2006 , apresentado em: 05/04/2006
Parecer Número 192 /2006 , apresentado em: 05/04/2006
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/04/2006 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2006
Recursos
REC 9/2006
Ementa Recurso contra deliberação das Comissões.
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Apresentado em 18/04/2006
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2006) ao processo PL 330/2005.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 330/2005 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 133/2010
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 02/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2010) ao processo PL 330/2005.
Anexado em (02/03/2010) ao processo PL 685/2005.
Anexado em (02/03/2010) ao processo PL 730/2005.
Anexado em (02/03/2010) ao processo PL 170/2008.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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