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Ementa
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São Paulo, 28 de agosto de 2025. A Douta Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social Requerimento ___/2025 CONSIDERANDO a competência desta Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social para, nos termos do artigo 47, X, do Regimento Interno, promover a defesa dos idosos e a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao idoso, entre outras; CONSIDERANDO que são mais de 2 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 17,7% da população paulistana, já superando o percentual de crianças, e ocupando hoje a segunda posição atrás apenas da população adulta, indicando uma importante transformação no perfil demográfico da cidade; CONSIDERANDO que, no Município de São Paulo, as políticas para a população idosa são articuladas em diversas secretarias por meio de um conjunto de ações, especialmente na área de serviço social, por meio de programas e projetos financiados por dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social; CONSIDERANDO a necessidade de maiores esclarecimentos e informações a respeito da apresentação da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social perante esta Comissão do Idoso e Assistência Social, durante reunião realizada aos 12/08/2025, e a ausência de tempo hábil para resposta aos questionamentos efetivados pela presidência da Comissão (https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/assistencia-social-secretaria-apresenta-balanco-do-orcamento-e-dados-de-programas-na-comissao-do-idoso/ e https://www.youtube.com/watch?v=7VUwzSbXK40); REQUEIRO nos termos regimentais, seja oficiada a Exma. Sra. Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliana Gomes, solicitando as seguintes informações: 1.Como são distribuídas as vagas nos programas e equipamentos sob gestão da SMADS? Quais os critérios adotados para distribuição dessas vagas? 2.Considerando que os Centros de Convivência Intergeracional atendem crianças, jovens, adultos e idosos, qual a porcentagem de vagas destinadas a pessoas idosas dentro da disponibilidade total de 5.580 vagas? 3.Em relação aos Núcleos de Convivência para Pessoas Idosas (NCI): 3.1. Qual a localização desses NCIs? 3.2.Quais regiões tiveram ampliação e quais sofreram redução do número de NCIs? 3.3.Por que a zona norte teve 5 unidades de NCIs fechadas? 3.4.Onde se localizam as 5 unidades inauguradas em 2025? 4.Em relação ao Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF): 4.1.Quantos são os usuários efetivamente atendidos pelo serviço? 4.2.Como o serviço é estruturado? Existem equipes de SASF, e quantas são? Quais e quantos profissionais integram essas equipes? Onde ficam essas equipes? 4.3.Quais os horários e dias de funcionamento do SASF? 5.Em relação ao Centro dia para Pessoas Idosas: 5.1.Onde estão localizados? 5.2.Como as vagas são distribuídas para cada região do Município? 6.Em relação ao Centro de Acolhida Especial para Pessoas Idosas (CAEI): 6.1.Qual o número de pessoas idosas em situação de rua no Município de São Paulo? 6.2.Por quanto tempo o idoso pode permanecer no CAEI, há prazo determinado por lei para integrar o programa de acolhimento? 6.3.Para onde vão os idosos ao final do tempo de permanência no CAEI permitida, e como é feito o encaminhamento? 6.4.Segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) , quase 3 mil pessoas passaram a viver em situação de rua na cidade de São Paulo no primeiro trimestre deste ano de 2025. Esse número se soma a um contingente que, em março, chegou a 96.220 — contra 93.355 em janeiro. Segundo informações colhidas junto ao site da SMADS, em 2022 havia 18 unidades do CAEI distribuídas pela cidade, sendo agora 16, duas a menos. Por que o número de CAEIs foi reduzido se o número de pessoas em situação de rua no município vem aumentando? Quais eram e em quais regiões estavam localizados os 2 CAEIs fechados? 7.Sobre as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI): 7.1.Onde estão localizadas essas ILPIs? 7.2.Como são distribuídas as vagas das ILPIs? 7.3. Quantas são grau 1, 2 e 3? 8.Quais os valores empenhados e liquidados no período dos últimos quatro anos? 9.Considerando que o orçamento municipal cresceu de 2021 a 2024, com aumento das despesas empenhadas em 69%, tendo a atenção especial crescido 63% e a atenção básica apenas 31%, a participação das políticas do idoso no orçamento municipal caíram nos últimos 4 anos, pois a taxa de crescimento foi inferior as demais despesas. Qual o motivo dessa redução, considerando a transição demográfica no município com envelhecimento da população? ____________________________ Vereador SENIVAL MOURA Presidente
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