Relatório Detalhado - PL 274/2005

PROJETO DE LEI

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PL 274/2005

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

VEDA O PODER EXECUTIVO DE EMBUTIR NO VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, OS CUSTOS PROVENIENTES DAS GRATUIDADES DE PASSAGENS AUTORIZADAS EM LEI

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/05/2005

Autuado em

18/05/2005 - Processo 01-274/2005

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 274/2005		PL00274-2005.PDF	Principal	1
06/01/2021	PL 274/2005		PL 00274-2005.pdf	Principal	1		EDUARDO AKAMINE
06/01/2021	DSP 794/2021	PL 274/2005	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
11/06/2019	RPS 16/2018	PL 274/2005	07-RPS-2018-16.pdf	Principal	1		TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020	RPS 16/2018	PL 274/2005	Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2021	DSP 10088/2021	PL 274/2005	Despacho do Secretário ao Arquivo sobre aprovação de retirada do PL 274 2005.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
29/09/2021	REARQ 1674/2021	PL 274/2005	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/03/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 16/2018 (21/05/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

18/05/2005, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

20/05/2005, página 111, coluna 1

Data de Encerramento

15/03/2021

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
15/03/2021	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/03/2021 11:55	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/03/2021 11:55	ARQUIVO/Recebido
15/03/2021 15:39	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/03/2017 18:11	SGP21/Recebido
06/03/2017 16:12	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 13:00	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
08/01/2013 11:44	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/07/2009 17:01	SGP21/Recebido
29/07/2009 16:20	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/05/2009 17:25	PESQUISA/Recebido
25/05/2009 14:54	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 18:35	SGP2/Recebido
09/03/2009 18:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:19	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:40	SGP21/Recebido
05/09/2006 14:05	FIN/Encaminhado para SGP21
05/09/2006 00:00	FIN/SGP.21/
05/09/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
14/08/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/07/2006 14:00	FIN/Relator(a)/
27/07/2006 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/06/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/06/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/04/2006 00:00	FIN/Comissão/Vistas
22/11/2005 16:20	FIN/Recebido
21/11/2005 13:17	ECON/Encaminhado para FIN
22/11/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 16:00	ECON/Recebido
13/10/2005 14:20	CCJ/Encaminhado para ECON
14/10/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 15:00	CCJ/Recebido
23/08/2005 14:56	SGP22/Encaminhado para CCJ
23/08/2005 14:56	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/05/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/08/2005

Prazo regimental

14/09/2005

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 29/08/2005

Relatório

Número 1684 /2005 , apresentado em: 14/09/2005

Autor

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Relatório

Número 1685 /2005 , apresentado em: 14/09/2005

Parecer

Número 1125 /2005 , apresentado em: 14/09/2005

Autor

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 12/10/2005 , página 58, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/09/2005

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

14/10/2005

Prazo regimental

17/11/2005

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 17/10/2005

Relatório

Número 5070 /2005 , apresentado em: 17/11/2005

Parecer

Número 1418 /2005 , apresentado em: 17/11/2005

Autor

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 19/11/2005 , página 163, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. JORGE TADEU (PFL)
CONTRARIO
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/11/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

22/11/2005

Prazo regimental

30/08/2006

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 24/06/2006

Relatório

Número 2271 /2006 , apresentado em: 30/08/2006

Parecer

Número 1131 /2006 , apresentado em: 30/08/2006

Autor

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 05/09/2006 , página 67, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/08/2006

Requerimentos

RDS 129/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ARSELINO TATTO, CHICO MACENA, DONATO, FRANCISCO CHAGAS, ITALO CARDOSO E JOÃO ANTONIO.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	17/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 369/1991. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 4/2000. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 192/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 459/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 552/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 553/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 589/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 751/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 244/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 380/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 563/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 796/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 44/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 31/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 47/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 65/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 4/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 149/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 214/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 217/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 317/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 490/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 556/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 91/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 14/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 25/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 42/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 279/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 512/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 567/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 97/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 681/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 682/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 121/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 817/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 41/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 72/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 130/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 289/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 325/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 359/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 454/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 475/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 476/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 489/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 495/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 510/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 24/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 123/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 10/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 147/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 171/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 180/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 216/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 332/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 333/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 338/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 339/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 558/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 585/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 594/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 597/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 598/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 645/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 683/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 743/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 750/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 825/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 844/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 845/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 23/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 24/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 25/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 13/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 86/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 88/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 92/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 95/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 96/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 102/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 103/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 104/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 107/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 108/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 141/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 167/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 176/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 207/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 219/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 240/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 259/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 315/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 316/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 346/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 347/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 348/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 349/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 350/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 353/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 382/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 384/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 393/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 4/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 432/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 441/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 463/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 464/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 482/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 483/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 506/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 573/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 583/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 609/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 610/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 638/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 646/2008.
Leitura	17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 158/2017

Ementa	REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO
Autores	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo)	15/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 91/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 42/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 274/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 383/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 681/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 682/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 817/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 40/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 584/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 10/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 470/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 558/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 9/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 3/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 4/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 432/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 436/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 55/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 159/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 83/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 170/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 204/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 105/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 519/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 602/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 151/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 45/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 189/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 190/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 283/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 88/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 184/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 199/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 287/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 356/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 397/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 398/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 479/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 489/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 507/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RPS 16/2018

Ementa

REQUER A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI 91/2005; 274/2005; 383/2005; 681/2005; 126/2008; 743/2007; 393/2008; 432/2008; 275/2009; 576/2009; 083/2010 E 359/2011

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Recebimento (protocolo)

21/05/2018

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
11/06/2019	RPS 16/2018		07-RPS-2018-16.pdf	Principal	1		TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020	DSP 12093/2020	RPS 16/2018	Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 91/2005.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 274/2005.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 383/2005.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 681/2005.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 743/2007.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 126/2008.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 432/2008.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 275/2009.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 576/2009.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 83/2010.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 359/2011.

Subtipo do requerimento

RETIRADA DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Plenário

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