PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 81/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Revista Oeste pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira na promoção da liberdade de imprensa, do pensamento crítico e da informação qualificada.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2025
Autuado em 27/08/2025 - Processo 02-81/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/08/2025 PDL 81/2025   PDL - Revista OESTE + anuência.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 DSP 20683/2025 PDL 81/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
28/08/2025 DSP 20321/2025 PDL 81/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/09/2025 DSP 21034/2025 PDL 81/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21375/2025 PDL 81/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0081-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/09/2025 DSP 22588/2025 PDL 81/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23496/2025 PDL 81/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/10/2025 RELCOM 2350/2025 PDL 81/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
15/10/2025 CV 1958/2025 PDL 81/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/10/2025 DSP 24972/2025 PDL 81/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/10/2025 DSP 25296/2025 PDL 81/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 22/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/11/2025 DSP 26516/2025 PDL 81/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 DSP 29934/2025 PDL 81/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/12/2025 CV 2731/2025 PDL 81/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 RELCOM 3111/2025 PDL 81/2025 PDL 81-2025 - RELCOM - Favorável - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
19/12/2025 DSP 30107/2025 PDL 81/2025 RECEBIMENTO - FIN - 19/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/04/2026 DSP 5055/2026 PDL 81/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/08/2025, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 29/08/2025, página 350, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA REVISTA OESTE

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2026 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2026 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
19/05/2026 15:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/05/2026 10:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/05/2026 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2026 14:44 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2026 13:51 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
30/04/2026 16:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/12/2025 13:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 13:17 FIN/Recebido
18/12/2025 11:30 EDUC/Encaminhado para FIN
17/12/2025 16:39 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 16:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2025 16:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/12/2025 16:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2025 17:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/11/2025 16:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 17:03 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/10/2025 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2025 16:40 EDUC/Recebido
20/10/2025 16:04 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/10/2025 15:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/10/2025 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2025 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/10/2025 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/10/2025 15:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2025 15:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/10/2025 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/09/2025 15:15 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2025 15:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2025 15:15 PRESID/Recebido
04/09/2025 15:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
28/08/2025 19:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/08/2025 15:24 SGP42/Recebido
28/08/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
28/08/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2350 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Parecer Número 1653 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/10/2025 , página 370, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/10/2025
Prazo regimental 06/11/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3111 /2025 , apresentado em: 08/12/2025
Parecer Número 2295 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/12/2025 , página 574, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2025
Prazo regimental 03/01/2026
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 875 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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