PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 79/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede Salva de Prata ao Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Camisa 12, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2025
Autuado em 27/08/2025 - Processo 02-79/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/08/2025 PDL 79/2025   PDL SALVA DE PRAT CAMISA 12. 17-03.pdf Principal 1 Vários
27/08/2025 PDL 79/2025   CamScanner 11-03-2025 17.36...pdf Principal 1 Vários
27/08/2025 DSP 20232/2025 PDL 79/2025 Complemento de Assinaturas Físicas .pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/08/2025 DSP 20319/2025 PDL 79/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/09/2025 DSP 21032/2025 PDL 79/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21365/2025 PDL 79/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0079-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/09/2025 DSP 22590/2025 PDL 79/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23498/2025 PDL 79/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 CV 2415/2025 PDL 79/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 DSP 28530/2025 PDL 79/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/11/2025 RELCOM 2876/2025 PDL 79/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
02/12/2025 DSP 28561/2025 PDL 79/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2026 DSP 3421/2026 PDL 79/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 19/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
06/05/2026 DSP 7469/2026 PDL 79/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/05/2026 CV 801/2026 PDL 79/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/05/2026 RELCOM 666/2026 PDL 79/2025 PDL 79-2025 - RELCOM - Favorável - Cris Monteiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
12/05/2026 DSP 7557/2026 PDL 79/2025 RECEBIMENTO - FIN - 12/05/2026.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/06/2026 DSP 9382/2026 PDL 79/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 10/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/08/2025, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 29/08/2025, página 349, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA ESCOLA DE SAMBA CAMISA DOZE

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 16:59 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 16:59 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2026 15:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2026 16:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2026 14:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/05/2026 14:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2026 14:20 FIN/Recebido
11/05/2026 15:17 EDUC/Encaminhado para FIN
06/05/2026 16:57 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/05/2026 16:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2026 17:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 13:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 13:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2026 11:26 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/03/2026 13:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2026 14:49 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/12/2025 12:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 12:16 EDUC/Recebido
02/12/2025 12:01 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/11/2025 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2025 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/11/2025 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/10/2025 14:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2025 14:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/10/2025 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/09/2025 15:15 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2025 15:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2025 15:15 PRESID/Recebido
04/09/2025 15:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
28/08/2025 19:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/08/2025 15:24 SGP42/Recebido
28/08/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
28/08/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2876 /2025 , apresentado em: 13/11/2025
Parecer Número 2092 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/11/2025 , página 653, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 19/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 666 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 571 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/05/2026 , página 600, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/05/2026
Prazo regimental 27/05/2026
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 10/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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