PROJETO DE LEI

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PL 210/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CONCEDER O USO DE ATERROS SANITÁRIOS PARA EXPLORAÇÃO DO BIOGÁS
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2005
Autuado em 26/04/2005 - Processo 01-210/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3564/2008 (13/08/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-210/2005) (19/04/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 69, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATERRO SANITARIO GAS NATURAL CONCESSAO DE USO LICITACAO EXPLORACAO LIXO ENERGIA ELETRICA ENERGIA ALTERNATIVA

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/10/2007 - URB
Audiência Realizada 05/12/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 17:01 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 16:43 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/04/2008 13:00 ECON/Recebido
10/04/2008 12:14 URB/Encaminhado para ECON
28/04/2006 15:55 URB/Recebido
28/04/2006 13:37 CCJ/Encaminhado para URB
30/11/2005 18:00 CCJ/Recebido
30/11/2005 17:30 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/11/2005 17:30 SGP2/Recebido
30/11/2005 17:29 GV18/Encaminhado para SGP2
30/11/2005 17:29 GV18/Recebido
29/06/2005 14:35 SGP2/Encaminhado para GV18
29/06/2005 14:35 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2005
Prazo regimental 19/04/2006
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 109 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Parecer Número 285 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/04/2006 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/04/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 210/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/04/2006
Prazo regimental 26/04/2008
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/02/2008
Relatório
Relatório Número 3033 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Parecer Número 259 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/2008 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2008
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/04/2008
Prazo regimental 25/04/2008
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 10/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
DOCRECs
DOCREC 3564/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 427/08-C
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2008) ao processo PL 210/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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