PROJETO DE LEI

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PL 206/2005

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Lei Municipal 14216 - 20/09/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DOUTOR DANILO STEFANELLI O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2005
Autuado em 25/04/2005 - Processo 01-206/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 875/2005 (15/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-206/2005) (17/08/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 87/2005 (31/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 87/2005 (31/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3460/2006 (13/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3460/2006 (13/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 69, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MOOCA ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA DANILO STEFANELLI ( PRACA DOUTOR ) GUILHERME ELLIS ( RUA ) JAIBARAS ( RUA )

Data de Encerramento 20/09/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/08/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2006 18:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2006 18:35 ARQUIVO/Recebido
21/09/2006 17:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2006 16:23 SGP23/Recebido
29/08/2006 15:02 FIN/Encaminhado para SGP23
23/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
14/07/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/07/2006 14:53 FIN/Recebido
07/07/2006 18:16 EDUC/Encaminhado para FIN
10/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/07/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 18:30 EDUC/Recebido
05/04/2006 18:16 URB/Encaminhado para EDUC
27/09/2005 16:43 URB/Recebido
26/09/2005 16:49 CCJ/Encaminhado para URB
24/05/2005 18:10 CCJ/Recebido
24/05/2005 13:28 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/05/2005 13:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2005
Prazo regimental 17/08/2005
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 28/07/2005
Relatório
Relatório Número 1624 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Parecer Número 914 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2006 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005
Ofícios
OF-SGP15 87/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/05/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 206/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 87/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/05/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 206/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 875/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem 165/05 - C
Matérias Referidas PL 206/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/08/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 206/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/09/2005
Prazo regimental 05/04/2006
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 21/03/2006
Relatório
Relatório Número 3010 /2006 , apresentado em: 05/04/2006
Parecer Número 176 /2006 , apresentado em: 05/04/2006
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/08/2006 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/04/2006
Prazo regimental 06/06/2006
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 20/04/2006
Relatório
Relatório Número 6068 /2006 , apresentado em: 06/06/2006
Parecer Número 783 /2006 , apresentado em: 06/06/2006
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/08/2006 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. BILU VILLELA (PTB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/07/2006
Prazo regimental 23/08/2006
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 14/07/2006
Relatório
Relatório Número 2240 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Parecer Número 1049 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/08/2006 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2006
Ofícios
OF-SGP23 3460/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/09/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 206/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3460/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/09/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 206/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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