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OF-SGP12 490/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/08/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 OF-SGP12 490/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 21/08/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 176/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 886/2025 (26/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/08/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 886/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 176/2020, de autoria do Vereador Gilson Barreto e outros, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid 19 na população paulistana, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0030437-6
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2025) ao processo PL 176/2020.
OF-SGP12 490/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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