PROJETO DE LEI

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PL 203/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL DESTINADOS AOS SEUS FREQUENTADORES
Veto
Autores Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2005
Autuado em 20/04/2005 - Processo 01-203/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 741/2005 (18/05/2005) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 69, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBEDOURO CASA NOTURNA PRIMEIROS SOCORROS VENTILACAO BAILE AGUA GRATUIDADE EQUIPAMENTOS HIDRATACAO

Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2005 18:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2005 18:27 ARQUIVO/Recebido
24/05/2005 15:40 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2005 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 741/2005
Ementa RETIRA PL 203/05, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Recebimento (protocolo) 18/05/2005
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2005) ao processo PL 203/2005.
Leitura 18/05/2005, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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