PROJETO DE LEI

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PL 980/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o ‘Dia do Aniversário do Bairro Varginha’ no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2025
Autuado em 22/08/2025 - Processo 01-980/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2025 PL 980/2025   PL - Dia do Aniversário do Bairro Varginha..docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2025 DSP 20180/2025 PL 980/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2025 DSP 20581/2025 PL 980/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2025 DSP 20580/2025 PL 980/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0980-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/09/2025 DSP 21128/2025 PL 980/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21523/2025 PL 980/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/11/2025 CV 2223/2025 PL 980/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/11/2025 DSP 27171/2025 PL 980/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
06/11/2025 RELCOM 2524/2025 PL 980/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
11/11/2025 DSP 27196/2025 PL 980/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 11/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/11/2025 DSP 28219/2025 PL 980/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 28/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
19/12/2025 RDS 2089/2025 PL 980/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/12/2025 RDS 2089/2025 PL 980/2025 REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 980.2025 - MARCELO MESSIAS.pdf Principal 1 Vários
18/03/2026 DSP 3402/2026 PL 980/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 19/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/03/2026 CV 168/2026 PL 980/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
19/03/2026 RELCOM 52/2026 PL 980/2025 PL 980-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJ - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
20/03/2026 DSP 3564/2026 PL 980/2025 RECEBIMENTO - FIN - 20/03/2026.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/04/2026 DSP 4723/2026 PL 980/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
05/08/2026 RELCOM 1274/2026 PL 980/2025 Relatório do Relator - ANDRÉ SANTOS - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
05/08/2026 CV 1335/2026 PL 980/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
05/08/2026 DSP 11504/2026 PL 980/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
05/08/2026 DSP 11504/2026 PL 980/2025 ANEXO Abertura de prazo - anexo publicação - SGP23 atualizada.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
25/08/2026 REC 86/2026 PL 980/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2026 REC 86/2026 PL 980/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
25/08/2026 DSP 12881/2026 PL 980/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-980/2025) (05/11/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 86/2026 (25/08/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2089/2025 (19/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 26/08/2025, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/08/2025, página 307, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA DIA DO BAIRRO VARGINHA VARGINHA ( BAIRRO ) GRAJAU ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2026 18:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2026 18:27 SGP21/Recebido
25/08/2026 21:07 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/08/2026 14:15 SGP23/Recebido
06/08/2026 13:38 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
05/08/2026 15:10 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 15:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2026 17:21 FIN// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/07/2026 17:21 FIN//
30/06/2026 15:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/06/2026 14:44 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2026 12:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
30/04/2026 16:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2026 14:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/03/2026 11:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 11:49 FIN/Recebido
19/03/2026 14:23 EDUC/Encaminhado para FIN
18/03/2026 16:30 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/03/2026 16:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2026 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/12/2025 10:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2025 16:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
02/12/2025 11:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2025 14:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/11/2025 11:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2025 11:35 EDUC/Recebido
10/11/2025 16:19 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/11/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2025 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/10/2025 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2025 21:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2025 21:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/09/2025 14:19 PROC-CMSP/Recebido
01/09/2025 14:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/09/2025 14:19 PRESID/Recebido
01/09/2025 14:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2025 09:32 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2025 18:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/08/2025 17:53 SGP42/Recebido
26/08/2025 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 26/08/2025.
26/08/2025 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 09/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2524 /2025 , apresentado em: 20/10/2025
Parecer Número 1902 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2025 , página 604, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2025) ao processo PL 980/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/11/2025
Prazo regimental 26/11/2025
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 28/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 52 /2026 , apresentado em: 10/03/2026
Parecer Número 75 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/03/2026 , página 634, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Requerimentos
RDS 2089/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 980/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/12/2025 RDS 2089/2025   REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 980.2025 - MARCELO MESSIAS.pdf Principal 1 Vários
19/12/2025 DSP 30185/2025 RDS 2089/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2025) ao processo PL 980/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 06/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1274 /2026 , apresentado em: 30/06/2026
Parecer Número 1014 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/08/2026 , página 616, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2026
Recursos
REC 86/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 980/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 25/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2026) ao processo PL 980/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 980/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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