PROJETO DE LEI

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PL 977/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo o “Dia do encontro Municipal dos grêmios estudantis” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2025
Autuado em 22/08/2025 - Processo 01-977/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2025 PL 977/2025   PL - Dia do encontro Municipal dos grêmios estudantis.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2025 DSP 20177/2025 PL 977/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2025 DSP 20588/2025 PL 977/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2025 DSP 20589/2025 PL 977/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0977-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/09/2025 DSP 21130/2025 PL 977/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21526/2025 PL 977/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/11/2025 RELCOM 2637/2025 PL 977/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
05/11/2025 CV 2222/2025 PL 977/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/11/2025 DSP 27165/2025 PL 977/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/11/2025 DSP 27213/2025 PL 977/2025 RECEBIMENTO - ADM - 11/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/03/2026 DSP 3137/2026 PL 977/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/04/2026 RELCOM 317/2026 PL 977/2025 PL 977-2025 - GREMIOS - Parecer Adm -FAV SUB CCJ.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
15/04/2026 CV 574/2026 PL 977/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/04/2026 DSP 5903/2026 PL 977/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 17/04/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
23/04/2026 DSP 6134/2026 PL 977/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 23/04/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/05/2026 DSP 7358/2026 PL 977/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
20/05/2026 CV 912/2026 PL 977/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
20/05/2026 DSP 8065/2026 PL 977/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/05/2026 RELCOM 882/2026 PL 977/2025 PL 977-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Eliseu Gabriel - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/05/2026 DSP 8141/2026 PL 977/2025 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
02/06/2026 DSP 9198/2026 PL 977/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 02/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
02/06/2026 DSP 9199/2026 PL 977/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 02/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-977/2025) (05/11/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/08/2025, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/08/2025, página 306, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO ENCONTRO MUNICIPAL DOS GREMIOS ESTUDANTIS GREMIO ESTUDANTIL DATA COMEMORATIVA ALTERACAO LEI 14.485/2007 EVENTOS ENSINO MUNICIPAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 16:44 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 16:44 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2026 11:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2026 16:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2026 17:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/06/2026 17:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2026 17:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 17:59 FIN/Recebido
21/05/2026 14:28 EDUC/Encaminhado para FIN
20/05/2026 15:32 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/05/2026 15:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2026 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2026 19:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2026 15:14 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
11/05/2026 18:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2026 13:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/04/2026 09:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 09:34 EDUC/Recebido
17/04/2026 16:19 ADM/Encaminhado para EDUC
15/04/2026 16:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/03/2026 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
30/03/2026 17:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2026 11:53 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2026 15:46 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/03/2026 11:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 10:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/11/2025 15:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2025 15:49 ADM/Recebido
10/11/2025 16:17 CCJ/Encaminhado para ADM
05/11/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2025 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/10/2025 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2025 21:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2025 21:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/09/2025 14:35 PROC-CMSP/Recebido
01/09/2025 14:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/09/2025 14:35 PRESID/Recebido
01/09/2025 14:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2025 09:32 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2025 18:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/08/2025 17:53 SGP42/Recebido
26/08/2025 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 26/08/2025.
26/08/2025 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 09/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2637 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Parecer Número 1901 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2025 , página 604, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2025) ao processo PL 977/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/11/2025
Prazo regimental 26/11/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 317 /2026 , apresentado em: 30/03/2026
Parecer Número 359 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/04/2026 , página 589, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/04/2026
Prazo regimental 08/05/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 882 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Parecer Número 662 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/05/2026 , página 1003, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 02/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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