PROJETO DE LEI

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PL 959/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no Município de São Paulo, a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada Setembro Neon de combate a violência política de gênero e raça contra a mulher, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2025
Autuado em 20/08/2025 - Processo 01-959/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/08/2025 PL 959/2025   PL - Setembro Neon.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
20/08/2025 DSP 19703/2025 PL 959/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/08/2025 DSP 21929/2025 PL 959/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/08/2025 DSP 20101/2025 PL 959/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl959-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22521/2025 PL 959/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23319/2025 PL 959/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1086/2026 PL 959/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/08/2026 RDS 1086/2026 PL 959/2025 Pedido de Coautoria - PLs KEIT LIMA (2).pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1086/2026 (31/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 20/08/2025, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 21/08/2025, página 320, coluna 1
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  CAMPANHA  |  SETEMBRO NEON ( CAMPANHA )  |  CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA POLITICA DE GENERO E RACA CONTRA A MULHER  |  COMBATE  |  VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER  |  RACA  |  VIOLENCIA  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  MULHER  |  NEGRO  |  INDIGENA  |  QUILOMBOLA  |  PERIFERIA URBANA  |  PESSOA TRANSGENERO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  COMITE  |  GESTAO  |  REPRESENTANTE  |  SOCIEDADE CIVIL  |  EDITAL  |  REPRESENTATIVIDADE  |  DIVERSIDADE CULTURAL  |  PESSOA LGBTQIAPN+  |  CONSCIENTIZACAO  |  PREVENCAO  |  OBJETIVO  |  INFORMACAO  |  DIVULGACAO  |  MEDIDAS LEGAIS  |  ENCAMINHAMENTO  |  DENUNCIA  |  APOIO  |  ATENDIMENTO  |  VITIMA  |  CANAL DE ATENDIMENTO  |  EVENTOS  |  DEBATE  |  PALESTRA  |  SEMINARIO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PROTECAO  |  COLETIVO CULTURAL  |  ORGANIZACAO INTERNACIONAL  |  ILUMINACAO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  MONUMENTO  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  ESPACO PUBLICO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  ARTISTA  |  ATENCAO  |  DADOS  |  SISTEMA DE MONITORAMENTO E DADOS  |  RELATORIO  |  AVALIACAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  EMENDA PARLAMENTAR AO ORCAMENTO  |  CONVENIO  |  TERMO DE FOMENTO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  TERMO DE PARCERIA  |  ORGAOS PUBLICOS  |  DOACAO  |  FUNDOS  |  PARCERIA  |  UNIVERSIDADE  |  CONSELHO MUNICIPAL  |  SETOR PRIVADO  |  LEI MARIA DA PENHA  |  LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )  |  LEI DO FEMINICIDIO  |  LEI 13.104/2015 ( FEDERAL )  |  LEI 14.192/2021 ( FEDERAL )  |  MOBILIZACAO  |  MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2025 15:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2025 15:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2025 15:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 13:37 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 13:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 13:37 PRESID/Recebido
15/09/2025 13:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/08/2025 11:14 PROC-CMSP/Recebido
20/08/2025 17:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/08/2025 15:13 SGP42/Recebido
20/08/2025 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/08/2025 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1086/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador João Ananias como coautor dos PLs nº 40/2025, nº 224/2025, nº 284/2025, nº 418/2025, nº 443/2025, nº 470/2025, nº 500/2025, nº 627/2025, nº 638/2025, nº 655/2025, nº 661/2025, nº 814/2025, nº 815/2025, nº 959/2025, nº 1111/2025, nº 1207/2025, nº 1470/2025, nº 1472/2025, nº 1473/2025 e nº 26/2026, de autoria da Vereadora Keit Lima.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2026 RDS 1086/2026   Pedido de Coautoria - PLs KEIT LIMA (2).pdf Principal 1 Vários
31/08/2026 DSP 13395/2026 RDS 1086/2026 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 40/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 224/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 284/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 418/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 443/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 470/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 500/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 627/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 638/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 655/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 661/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 814/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 815/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 959/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1111/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1207/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1470/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1472/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1473/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 26/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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