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Ementa
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Considerando o resulta do edital 38/2024, que resultou na assinatura de contrato de fomento com o Teatro de Contêiner Mungunzá, através do projeto “Teatro de Contêiner Mungunzá, produção cultural em zona de fronteira. Manutenção, modernização e atividades”, Termo De Execução Cultural - PNAB Nº. 612/2025 - PROAC EDITAIS, a ser realizado no espaço do Teatro de Container Mungunzá;
Considerando o resulta do edital 31/2024, que resultou na assinatura de contrato de fomento com o Teatro de Contêiner Mungunzá, através do projeto “Circo Contêiner Mungunzá”, Termo De Execução Cultural - PNAB Nº. 612/2025 - PROAC EDITAIS, a ser realizado no espaço do Teatro de Container Mungunzá;
Considerando o resulta do 41ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a cidade de São Paulo, que resultou na assinatura de contrato de fomento com o Teatro de Contêiner Mungunzá, através do projeto “Mungunzá | produção Teatral em zona de Fronteira | ProjetoLinhas”, TERMO DE FOMENTO N° 131/2023/SMC/CFOC/SFA, a ser realizado no espaço do Teatro de Container Mungunzá;
Considerando o recente despacho da Subprefeitura da Sé, que determina a desocupação imediata da área ocupada pelo Teatro de Contêiner Mungunzá, marcada para 21 de agosto de 2025;
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura esclareça como se dará a continuidade do projeto acordado, o qual vem sendo executado com êxito e cumpre integralmente seu plano de trabalho, constituindo-se como um importante espaço de difusão cultural na cidade de São Paulo.
Solicito, ainda, esclarecimentos quanto à comunicação entre esta Secretaria e os demais órgãos gestores municipais, considerando a aparente falta de conhecimento, por parte da Subprefeitura, sobre os contratos vigentes no referido espaço. Tal desconhecimento tem causado prejuízos concretos, uma vez que inviabiliza a continuidade de um projeto já contratado.
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