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Ementa
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CONSIDERANDO as competências da Comissão de Finanças e Orçamento previstas no inciso II do artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a prerrogativa regimental estabelecida no artigo 68, que trata da solicitação de informações ao Poder Executivo, nos termos da transparência e da fiscalização orçamentária;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para que encaminhe informações detalhadas relacionadas às ações e aos investimentos voltados à saúde mental da juventude paulistana.
1. Qual o número de jovens entre 15 e 29 anos atendidos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município nos últimos 24 meses?
2. Quais programas específicos voltados à promoção da saúde mental da juventude foram criados ou fortalecidos nos últimos 24 meses?
3. Qual o orçamento previsto e o montante efetivamente executado em ações voltadas à saúde mental da população jovem nos exercícios de 2024 e 2025 (até a presente data)?
4. Como ocorre a articulação entre a Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Educação para a identificação e o encaminhamento de estudantes da rede pública municipal com necessidade de apoio psicossocial?
5. Existe planejamento de expansão ou aprimoramento das ações voltadas à saúde mental da juventude para o exercício de 2026, considerando os aprendizados dos anos anteriores?
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Autores
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Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
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Recebimento (protocolo)
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19/08/2025
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Atendido
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Comentários
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DOCREC nº 1195/2025
Aprovado na 16ª RO de 2025, Ofício nº 515/2025.
Recebido no ATL (PREFEITURA) em 29/08/2025
SEI nº 6510.2025/0031129-1 enviado em 29/08/2025
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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