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Ementa
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CONSIDERANDO as competências da Comissão de Finanças e Orçamento previstas no inciso II do artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a prerrogativa regimental estabelecida no artigo 68, que trata da solicitação de informações ao Poder Executivo, nos termos da transparência e da fiscalização orçamentária;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a fim de que encaminhe informações sobre as ações e a execução orçamentária voltadas à juventude no município de São Paulo, em especial aquelas direcionadas ao seu desenvolvimento integral, educação, formação profissional e saúde mental.
1. A Secretaria dispõe de estudos, diagnósticos ou levantamentos recentes sobre as condições e desafios enfrentados pela juventude paulistana? Em caso positivo, solicita-se o envio dos documentos disponíveis.
2. Quais programas, projetos e ações desenvolvidos por esta Pasta nos anos de 2024 e 2025 (até a presente data) contemplam:
a) Apoio à saúde mental dos jovens, considerando suas vulnerabilidades e desafios atuais;
b) Formação para o mundo do trabalho, com foco na qualificação contínua, vocacional e no incentivo ao empreendedorismo juvenil?
3. Para os programas mencionados no item anterior, solicita-se a apresentação da dotação orçamentária prevista e dos valores executados nos anos de 2024 e 2025 (até a presente data), com a discriminação dos principais itens de despesa.
4. Existe planejamento de expansão ou aprimoramento das ações voltadas à juventude para o
exercício de 2026, considerando os aprendizados e resultados dos anos de 2024 e 2025?
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