PROJETO DE LEI

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PL 926/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o logradouro público que especifica para “Rua Manoel Augusto”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2025
Autuado em 13/08/2025 - Processo 01-926/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2025 PL 926/2025   PL MANOEL AUGUSTO.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
14/08/2025 DSP 19182/2025 PL 926/2025 Certidão e mapa - PL 926-2025.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
14/08/2025 DSP 19183/2025 PL 926/2025 Certidão - LGPD PL 926-2025.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
19/08/2025 DSP 19672/2025 PL 926/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/08/2025 DSP 21843/2025 PL 926/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2025 DSP 19750/2025 PL 926/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0926-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22500/2025 PL 926/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23317/2025 PL 926/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/09/2025 DSP 23699/2025 PL 926/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/10/2025 OF-SGP12 781/2025 PL 926/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 13/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2025 DSP 26030/2025 PL 926/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/01/2026 DOCREC 144/2026 PL 926/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
30/03/2026 RELCOM 152/2026 PL 926/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
25/03/2026 CV 291/2026 PL 926/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4035/2026 PL 926/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4289/2026 PL 926/2025 RECEBIMENTO - URB - 31/03/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
06/04/2026 DSP 4798/2026 PL 926/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
13/05/2026 DSP 7831/2026 PL 926/2025 Certidão de publicação - Parecer URB.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
13/05/2026 CV 824/2026 PL 926/2025 Certidão de votação - URB.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
13/05/2026 RELCOM 766/2026 PL 926/2025 PL 926-2025 - Relcom - Favorável Subst. CCJLP- Dheison Silva - URB.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
21/05/2026 DSP 8087/2026 PL 926/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 21/05/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/09/2026 DSP 14018/2026 PL 926/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 144/2026 (22/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-926/2025) (25/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 781/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 781/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 19/08/2025, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 20/08/2025, página 339, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  UM ( RUA )  |  MANUEL AUGUSTO ( RUA )  |  JARDIM VALPARAISO  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  SEZEFREDO FAGUNDES ( AVENIDA CORONEL )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 11:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 11:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/05/2026 14:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 14:34 EDUC/Recebido
15/05/2026 12:52 URB/Encaminhado para EDUC
13/05/2026 13:40 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2026 16:02 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 14:39 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 13:06 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
07/04/2026 15:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2026 15:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
31/03/2026 11:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 11:15 URB/Recebido
26/03/2026 18:49 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/2026 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/03/2026 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/03/2026 16:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2026 16:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/02/2026 16:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/02/2026 16:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/10/2025 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/10/2025 11:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
02/10/2025 16:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/09/2025 13:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/09/2025 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 09:31 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 09:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 09:31 PRESID/Recebido
15/09/2025 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/08/2025 11:10 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2025 20:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2025 18:46 SGP42/Recebido
19/08/2025 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/08/2025 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 152 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Parecer Número 174 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2026 , página 632, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Ofícios
OF-SGP12 781/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 926/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/2026 (22/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 144/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 926/2025, de autoria do Vereador Isac Félix, que Altera o logradouro público que especifica para “Rua Manoel Augusto”.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040469-9
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2026) ao processo PL 926/2025.
OF-SGP12 781/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 781/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 926/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/2026 (22/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 144/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 926/2025, de autoria do Vereador Isac Félix, que Altera o logradouro público que especifica para “Rua Manoel Augusto”.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040469-9
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2026) ao processo PL 926/2025.
OF-SGP12 781/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 144/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 926/2025, de autoria do Vereador Isac Félix, que Altera o logradouro público que especifica para “Rua Manoel Augusto”.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040469-9
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2026) ao processo PL 926/2025.
OF-SGP12 781/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 926/2025.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/03/2026
Prazo regimental 15/04/2026
Relator Ver. DHEISON SILVA (PT) , designado em: 06/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 766 /2026 , apresentado em: 05/05/2026
Parecer Número 607 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. DHEISON SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2026 , página 630, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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