PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 924/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios localizados no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2025
Autuado em 12/08/2025 - Processo 01-924/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2025 PL 924/2025   PL Veda a proibição de instalação de redes de proteção 2025.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
19/08/2025 DSP 19670/2025 PL 924/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/08/2025 DSP 21840/2025 PL 924/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2025 DSP 19751/2025 PL 924/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0924-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22501/2025 PL 924/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23318/2025 PL 924/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/11/2025 RDS 1919/2025 PL 924/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1919/2025 PL 924/2025 PL 924 2025.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1919/2025 (27/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 19/08/2025, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 20/08/2025, página 338, coluna 2
Palavras-Chave CONDOMINIO  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  APARTAMENTO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  TERRACO  |  MEZANINO  |  JANELA  |  TELA DE PROTECAO  |  INSTALACAO  |  IMPEDIMENTO  |  PROIBICAO  |  DESCUMPRIMENTO  |  MULTA  |  SEGURANCA  |  PROTECAO  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  PADRAO  |  ESTETICA  |  EDIFICIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 14:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 14:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/10/2025 14:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 09:26 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 09:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 09:26 PRESID/Recebido
15/09/2025 09:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/08/2025 11:10 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2025 20:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2025 18:46 SGP42/Recebido
19/08/2025 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/08/2025 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 29/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1919/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Luiz Proteção Animal como coautor do PL nº 924/2025.
Autores Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Recebimento (protocolo) 27/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2025 RDS 1919/2025   PL 924 2025.pdf Principal 1 Vários
28/11/2025 DSP 28263/2025 RDS 1919/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 924/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir