PROJETO DE LEI

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PL 921/2025

Processo Apensado Em: PL 497/2025

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PTVA-TEA) no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2025
Autuado em 12/08/2025 - Processo 01-921/2025
Apensado em 17/07/2026 - Ao Processo 01-497/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2025 PL 921/2025   Programa de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
12/08/2025 DSP 18888/2025 PL 921/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/08/2025 DSP 21837/2025 PL 921/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2025 DSP 20747/2025 PL 921/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl921-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22504/2025 PL 921/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23324/2025 PL 921/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/03/2026 CV 253/2026 PL 921/2025 Certidão de votação - PL 921-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 2516/2025 PL 921/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
16/07/2026 RDS 902/2026 PL 921/2025 Requerimento de apensamento - PL 921-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 902/2026 PL 921/2025 Certidão de votação - PL 921-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 902/2026 PL 921/2025 Relatório PL 921-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 902/2026 PL 921/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/07/2026 DSP 10943/2026 PL 921/2025 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 902/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 12/08/2025, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/08/2025, página 256, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA  |  PROGRAMA DE TRANSICAO PARA A VIDA ADULTA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  TRANSICAO  |  ADULTO  |  MAIORIDADE  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  LEI 17.502/2020  |  POLITICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTECAO E AMPLIACAO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES  |  JUVENTUDE  |  ADOLESCENTE  |  IDADE  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  ATENDIMENTO  |  AUTONOMIA  |  MENOR DE IDADE  |  PLANEJAMENTO  |  APOIO  |  INCLUSAO  |  QUALIDADE DE VIDA  |  TERAPEUTICA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  MERCADO DE TRABALHO  |  DESENVOLVIMENTO PESSOAL  |  PLANO INDIVIDUAL DE TRANSICAO  |  ELABORACAO  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  METAS  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  EDUCACAO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  ORIENTACAO  |  ORIENTACAO PROFISSIONAL  |  CURSOS  |  HABILITACAO  |  SOCIALIZACAO  |  LAZER  |  EMPREGO  |  GESTOR DE CASO DE TRANSICAO  |  PARCERIA  |  ESTAGIO  | 
Data de Encerramento 17/07/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/07/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:29 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:29 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/07/2026 17:29 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/10/2025 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 497/2025 - AUTORES: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) E SILVINHO LEITE (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAPACITA TEA+ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
20/10/2025 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/10/2025 14:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/10/2025 14:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 09:22 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 09:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 09:22 PRESID/Recebido
15/09/2025 09:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 17:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2025 17:22 SGP42/Recebido
12/08/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/08/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2516 /2025 , apresentado em: 20/10/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 902/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 921/2025 ao PL 497/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 902/2026   Requerimento de apensamento - PL 921-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 902/2026   Certidão de votação - PL 921-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 902/2026   Relatório PL 921-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10912/2026 RDS 902/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 497/2025.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 921/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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