REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 1024/2025
Ementa Solicita informações ao Secretário Municipal da Fazenda sobre a aplicação, funcionamento e impactos da Lei nº 12.350/1997, que concede isenção de IPTU para conservação de fachadas de bens tombados no Centro Histórico, abrangendo detalhamento de procedimentos para requisição do benefício, número e situação dos projetos inscritos e aprovados, cadastramento de novos incentivos, projetos interrompidos, transparência nos canais de informação ao munícipe e valores investidos no Centro com fundamento na referida lei.
Autores Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Apresentado em 08/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/08/2025 RDS 1024/2025   Requerimento ProCentro SF.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
13/08/2025 DSP 19057/2025 RDS 1024/2025 Despacho - Oficie-se.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/08/2025 OF-SGP23 1215/2025 RDS 1024/2025 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - RICARDO TEIXEIRA - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2026 OF-SGP23 92/2026 RDS 1024/2025 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - JOÃO JORGE - 13/02/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/04/2026 OF-SGP23 426/2026 RDS 1024/2025 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - RICARDO TEIXEIRA - 28/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/06/2026 OF-SGP23 749/2026 RDS 1024/2025 Ofício Solicitação de Informações.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1215/2025 (14/08/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1215/2025 (14/08/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 92/2026 (13/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 92/2026 (13/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 426/2026 (28/04/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 426/2026 (28/04/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 749/2026 (18/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 749/2026 (18/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2025 08:23 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2025 08:23 SGP23/Recebido
13/08/2025 13:09 SGP22/Encaminhado para SGP23
13/08/2025 13:09 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 1215/2025
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/08/2025
Resumo SEI 6510.2025/0028925-3.
Matérias Referidas RDS 1024/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2025
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OF-SGP23 1215/2025
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/08/2025
Resumo SEI 6510.2025/0028925-3.
Matérias Referidas RDS 1024/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2025
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Ofícios
OF-SGP23 92/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0005954-3.
Matérias Referidas RDS 1024/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/02/2026
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OF-SGP23 92/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0005954-3.
Matérias Referidas RDS 1024/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/02/2026
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Ofícios
OF-SGP23 426/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0019369-0.
Matérias Referidas RDS 1024/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2026
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OF-SGP23 426/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0019369-0.
Matérias Referidas RDS 1024/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2026
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Ofícios
OF-SGP23 749/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0028470-9.
Matérias Referidas RDS 1024/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2026
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OF-SGP23 749/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0028470-9.
Matérias Referidas RDS 1024/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2026
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