PROJETO DE LEI

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PL 894/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DO FLASHBACK e FLASH HOUSE, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2025
Autuado em 08/08/2025 - Processo 01-894/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/08/2025 PL 894/2025   Dia do Flashback e da Flash House.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/08/2025 DSP 18900/2025 PL 894/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/08/2025 DSP 21800/2025 PL 894/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/08/2025 DSP 19243/2025 PL 894/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0894-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22513/2025 PL 894/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23335/2025 PL 894/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/10/2025 RELCOM 2316/2025 PL 894/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
22/10/2025 CV 2026/2025 PL 894/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 DSP 25809/2025 PL 894/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/10/2025 DSP 26011/2025 PL 894/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 29/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/11/2025 DSP 28225/2025 PL 894/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 28/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/03/2026 DSP 2000/2026 PL 894/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/03/2026 DSP 2016/2026 PL 894/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/03/2026 DSP 3032/2026 PL 894/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
08/04/2026 CV 416/2026 PL 894/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
08/04/2026 DSP 5287/2026 PL 894/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 09/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/04/2026 RELCOM 417/2026 PL 894/2025 PL 894-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
13/04/2026 DSP 5413/2026 PL 894/2025 RECEBIMENTO - FIN - 13/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
27/04/2026 DSP 6373/2026 PL 894/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 27/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-894/2025) (22/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/2025, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/08/2025, página 245, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DO FLASHBACK E FLASH HOUSE DANCA EVENTOS MUSICA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 14:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 14:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2026 18:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2026 16:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2026 16:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/04/2026 14:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 14:58 FIN/Recebido
10/04/2026 14:58 EDUC/Encaminhado para FIN
08/04/2026 16:55 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 16:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 13:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2026 12:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2026 17:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2026 18:24 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/03/2026 12:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 16:54 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/12/2025 12:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2025 14:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/10/2025 17:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2025 17:53 EDUC/Recebido
28/10/2025 16:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/10/2025 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2025 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 23ª R.O. EM 15/10/2025 (LUCAS PAVANATO).
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2025 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/10/2025 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2025 13:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2025 13:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/09/2025 12:33 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2025 12:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/09/2025 12:33 PRESID/Recebido
12/09/2025 12:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 17:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2025 17:22 SGP42/Recebido
12/08/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/08/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2316 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Parecer Número 1773 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/10/2025 , página 341, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2025) ao processo PL 894/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/10/2025
Prazo regimental 13/11/2025
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 16/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 417 /2026 , apresentado em: 02/04/2026
Parecer Número 309 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/04/2026 , página 607, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 27/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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