PROJETO DE LEI

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PL 139/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E PLANTIO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2005
Autuado em 18/03/2005 - Processo 01-139/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1817/2008 (15/05/2008) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-139/2005) (17/08/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1742/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1742/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1833/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1833/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 80, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE DANOS MATERIAIS RESPONSABILIDADE VIA PUBLICA PLANTIO CONSERVACAO VISTORIA DANOS PESSOAIS PMSP REEMBOLSO

Data de Encerramento 23/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/08/2006 - URB
Audiência Realizada 25/10/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2019 12:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2019 12:56 ARQUIVO/Recebido
01/11/2019 12:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
01/11/2019 12:42 SGP21/Recebido
31/10/2019 12:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
24/10/2019 12:01 ARQUIVO/Recebido
23/10/2019 08:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/10/2019 18:47 SGP23/Recebido
22/10/2019 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
08/08/2013 17:22 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:41 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:03 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2008 17:18 SGP21/Recebido
17/06/2008 13:47 FIN/Encaminhado para SGP21
13/06/2008 18:00 FIN/Recebido
13/06/2008 17:18 URB/Encaminhado para FIN
27/05/2008 12:00 URB/Recebido
26/05/2008 15:10 SGP22/Encaminhado para URB
26/05/2008 15:10 SGP22/Recebido
19/05/2008 18:49 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/04/2008 16:15 SGP23/Recebido
16/04/2008 15:07 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/03/2008 18:14 SGP21/Recebido
19/03/2008 15:48 FIN/Encaminhado para SGP21
19/03/2008 00:00 FIN/SGP.21/
25/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/
19/12/2007 14:00 FIN/Recebido
19/12/2007 13:39 URB/Encaminhado para FIN
19/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2005 16:43 URB/Recebido
26/09/2005 16:48 CCJ/Encaminhado para URB
17/06/2005 17:50 CCJ/Recebido
17/06/2005 17:04 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/06/2005 17:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2005
Prazo regimental 12/12/2007
Relator , designado em: 13/06/2006
Relatório
Relatório Número 1619 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Parecer Número 909 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 17/08/2005
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/08/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 139/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/09/2005
Prazo regimental 12/12/2007
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 13/06/2006
Relatório
Relatório Número 3109 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Parecer Número 1893 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 12/12/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2007
Prazo regimental 29/02/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 22/02/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 26/03/2008
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 26/03/2008
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (09/04/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 1742/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 139/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1742/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 139/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 1817/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 139/05.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 99/08
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2008) ao processo PL 139/2005.
OF-SGP23 1833/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Comissões Designadas em 20/05/2008
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1833/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 139/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1817/2008 (15/05/2008) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2019
DOCRECs
DOCREC 1817/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 139/05.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 99/08
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2008) ao processo PL 139/2005.
OF-SGP23 1833/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Comissões Designadas em 20/05/2008
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1833/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 139/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1817/2008 (15/05/2008) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2019
DOCRECs
DOCREC 1817/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 139/05.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 99/08
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2008) ao processo PL 139/2005.
OF-SGP23 1833/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Comissões Designadas em 20/05/2008
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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