PROJETO DE LEI

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PL 875/2025

Processo Apensado Em: PL 446/2024

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Assegura aos residentes no Município de São Paulo, o acesso a um Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2025
Autuado em 06/08/2025 - Processo 01-875/2025
Apensado em 17/12/2025 - Ao Processo 01-446/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2025 PL 875/2025   Projeto de Lei Endometriose_PDFA.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
06/08/2025 DSP 18636/2025 PL 875/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 18992/2025 PL 875/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/08/2025 DSP 19617/2025 PL 875/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0875-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
04/09/2025 DSP 21107/2025 PL 875/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21509/2025 PL 875/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/10/2025 CV 1824/2025 PL 875/2025 Certidão de votação - PL 875-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RELCOM 2168/2025 PL 875/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
16/12/2025 RDS 2061/2025 PL 875/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 RDS 2061/2025 PL 875/2025 Requerimento de apensamento - PL 875-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2061/2025 PL 875/2025 Certidão de votação - PL 875-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2061/2025 PL 875/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/12/2025 DSP 29784/2025 PL 875/2025 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2061/2025 (16/12/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 400, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENCAO INTEGRAL A MULHER COM ENDOMETRIOSE ATENCAO MULHER ENDOMETRIOSE ASSISTENCIA ACESSO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIAGNOSTICO TRATAMENTO

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA MEDICA ACOMPANHAMENTO ATENDIMENTO HUMANIZADO GINECOLOGIA GINECOLOGISTA REPRODUCAO HUMANA EXAME MEDICO EXAME DE LABORATORIO SISTEMA UNICO DE SAUDE AUMENTO CIRURGIA ENCAMINHAMENTO ASSISTENCIA PSICOLOGICA PACIENTE HABILITACAO PROFISSIONAL PROFISSIONAL DE SAUDE TREINAMENTO CURSOS ORIENTACAO EDUCACAO EM SAUDE ENSINO MUNICIPAL MEIOS DE COMUNICACAO TELEVISAO RADIO INTERNET REDE SOCIAL ( INTERNET ) CAMPANHA EDUCATIVA POSTO DE SAUDE CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER ESPACO PUBLICO PALESTRA INFORMACAO CADASTRO POLITICAS PUBLICAS PARCERIA UNIVERSIDADE ONG SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO MEDICA PESQUISA PREVENCAO CONVENIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE TERMO DE COOPERACAO COOPERACAO TECNICA ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO HOSPITAL ESTUDO GRUPO DE APOIO APOIO EDUCACAO PERMANENTE EVENTOS SEMINARIO
Data de Encerramento 17/12/2025
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/12/2025 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 13:42 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 13:42 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/12/2025 13:42 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
08/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/09/2025 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 446/2024 - AUTORES: SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO) E PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL À MULHER NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM FOCO NA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
24/09/2025 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2025 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/09/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:14 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:14 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 09/09/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2168 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 2061/2025
Ementa Requer o apensamento do PL nº 875/2025 ao PL nº 446/2024.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2061/2025   Requerimento de apensamento - PL 875-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2061/2025   Certidão de votação - PL 875-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2061/2025   Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 DSP 29570/2025 RDS 2061/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 875/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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