Relatório Detalhado - RDS 989/2025

REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

RDS 989/2025

Ementa

Requer o apensamento do PL 104/2025 ao PL 48/2020, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.

Autores

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Apresentado em

05/08/2025

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
05/08/2025	RDS 989/2025		Requerimento de apensamento - PL 104-2025.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025	RDS 989/2025		Relatório PL 104-2025 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025	RDS 989/2025		Certidão de votação - PL 104-2025.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2025	DSP 18494/2025	RDS 989/2025	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Matérias Referidas

Anexado em (05/08/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (05/08/2025) ao processo PL 104/2025.

Subtipo do requerimento

APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Resultado

Deferido