PROJETO DE LEI

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PL 867/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa SP TURTECH – Turismo e Tecnologia para São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2025
Autuado em 05/08/2025 - Processo 01-867/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2025 PL 867/2025   PL SPTurtech.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
06/08/2025 DSP 18599/2025 PL 867/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 19022/2025 PL 867/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/11/2025 DSP 27632/2025 PL 867/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0867-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28476/2025 PL 867/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28642/2025 PL 867/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 RELCOM 3239/2025 PL 867/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
11/03/2026 CV 76/2026 PL 867/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 DSP 2840/2026 PL 867/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
13/03/2026 DSP 2933/2026 PL 867/2025 RECEBIMENTO - ADM - 13/03/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/03/2026 DSP 3151/2026 PL 867/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/03/2026 RELCOM 213/2026 PL 867/2025 PL 867-2025- Parecer ADM-SUB-CCJLP-Programa_SP-TURTEC-RC.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
25/03/2026 CV 213/2026 PL 867/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/03/2026 DSP 4637/2026 PL 867/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 27/03/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/04/2026 DSP 4710/2026 PL 867/2025 RECEBIMENTO - ECON - 06/04/2026.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
14/04/2026 DSP 5489/2026 PL 867/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
14/05/2026 DSP 9229/2026 PL 867/2025 Certidão de publicação - Parecer ECON.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
14/05/2026 CV 1059/2026 PL 867/2025 Certidão de votação - ECON.pdf Principal 1 Ver. KENJI ITO (PODE)
28/05/2026 RELCOM 813/2026 PL 867/2025 PL 867 - 2025 - parecer ECON - turtech - fav sub ccj.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
03/06/2026 DSP 9247/2026 PL 867/2025 Recebimento - FIN - 03/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
10/06/2026 DSP 9394/2026 PL 867/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 10/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-867/2025) (11/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 397, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA SP TURTECH – TURISMO E TECNOLOGIA PARA SAO PAULO CRIACAO TURISMO TECNOLOGIA UTILIZACAO FOMENTO APOIO FINANCIAMENTO DESENVOLVIMENTO IMPLEMENTACAO

Assuntos detalhados
INOVACAO TECNOLOGICA TECNOLOGIA DIGITAL DESTINO PLANO TURISTICO MUNICIPAL POLITICAS PUBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA ORGAOS MUNICIPAIS STARTUP INCENTIVO PARCERIA UNIVERSIDADE INSTITUICAO DE PESQUISA SETOR PRIVADO CONCURSO HACKATHON EVENTOS EDITAL PLATAFORMA TECNOLOGICA ARTICULACAO DIVULGACAO ACOMPANHAMENTO AVALIACAO PROJETO RECURSOS FINANCEIROS DOTACAO ORCAMENTARIA FUNDO FINANCEIRO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS COOPERACAO COOPERACAO TECNICA RECEITA CONTRATO SETOR PUBLICO ORGAOS PUBLICOS DIRETRIZ CRITERIOS COMISSAO INTERSECRETARIAL COMITE GESTAO REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL INTEGRACAO EFICIENCIA CONECTIVIDADE INFRAESTRUTURA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 16:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 16:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2026 14:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/06/2026 16:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2026 16:17 FIN/Recebido
03/06/2026 12:33 ECON/Encaminhado para FIN
26/05/2026 18:12 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/05/2026 11:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2026 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2026 10:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
11/05/2026 11:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2026 12:17 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2026 17:53 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
16/04/2026 18:28 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2026 17:42 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/04/2026 13:45 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2026 13:45 ECON/Recebido
02/04/2026 18:04 ADM/Encaminhado para ECON
25/03/2026 15:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 15:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2026 16:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2026 17:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2026 15:16 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2026 18:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 18:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 11:28 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/03/2026 15:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 15:41 ADM/Recebido
12/03/2026 18:14 CCJ/Encaminhado para ADM
11/03/2026 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/03/2026 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2026 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/12/2025 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2025 18:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2025 18:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:18 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:18 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 03/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3239 /2025 , apresentado em: 16/12/2025
Parecer Número 37 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/2026 , página 563, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2026) ao processo PL 867/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/03/2026
Prazo regimental 28/03/2026
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 213 /2026 , apresentado em: 20/03/2026
Parecer Número 143 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/03/2026 , página 610, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2026
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/04/2026
Prazo regimental 19/06/2026
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 14/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 813 /2026 , apresentado em: 11/05/2026
Parecer Número 656 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/05/2026 , página 521, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2026
Prazo regimental 18/06/2026
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 10/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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