PROJETO DE LEI

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PL 194/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 14036 - 25/07/2005
Obs. promulgação Vetada parcialmente pelo Of. ATL 144, de 25/07/2005. Publ. DOM 26/07/2005, pág. 11, col. 1/2.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2005
Autuado em 15/04/2005 - Processo 01-194/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 428/2005 (20/04/2005) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 900/2005 (25/07/2005) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-194/2005) (15/06/2005) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2934/2005 (29/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2934/2005 (29/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 823/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 823/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 19/04/2005, página 71, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

METAS FISCAIS ORCAMENTO RISCOS FISCAIS DESPESA RECEITA DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2006 ) DIRETRIZES ORCAMENTARIAS EXECUCAO ORCAMENTARIA PMSP CMSP

Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DIVIDA PUBLICA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 22/02/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2008 13:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2008 13:51 ARQUIVO/Recebido
01/12/2008 18:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2008 18:38 SGP22/Recebido
27/11/2008 18:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
27/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2007 19:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/03/2007 18:32 SGP21/Recebido
14/09/2005 15:40 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2005 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
06/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/
30/08/2005 17:36 FIN/Recebido
30/08/2005 16:23 SGP12/Encaminhado para FIN
30/08/2005 15:30 SGP12/Recebido
29/08/2005 14:55 SGP22/Encaminhado para SGP12
30/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/07/2005 16:00 SGP22/Recebido
26/07/2005 13:09 SGP23/Encaminhado para SGP22
30/06/2005 18:51 SGP23/Recebido
30/06/2005 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/06/2005 17:30 SGP21/Recebido
29/06/2005 15:00 FIN/Encaminhado para SGP21
30/06/2005 00:00 FIN/SGP.21/
30/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
16/06/2005 13:00 FIN/Recebido
16/06/2005 12:02 SGP21/Encaminhado para FIN
16/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/06/2005 17:02 SGP21/Recebido
15/06/2005 15:00 FIN/Encaminhado para SGP21
20/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
18/04/2005 12:04 FIN/Recebido
18/04/2005 10:30 SGP22/Encaminhado para FIN
18/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2005 00:00 FIN Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2005
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2005
Prazo regimental 15/06/2005
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 20/04/2005
Relatório
Relatório Número 2067 /2005 , apresentado em: 15/06/2005
Autor Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Relatório
Relatório Número 2068 /2005 , apresentado em: 15/06/2005
Parecer Número 571 /2005 , apresentado em: 15/06/2005
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/06/2005 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2005
DOCRECs
DOCREC 428/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: ENCAMINHA ANEXO I - RISCOS FISCAIS E ANEXO II - METAS FISCAIS EM SUBSTITUIÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/04/2005
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF ATL 53/05
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2005) ao processo PL 194/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 15/06/2005
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 50SO (15/06/2005) da Legislatura 14-1.
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 15/06/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/06/2005
Motivo do encaminhamento: parecer das emendas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2005
Prazo regimental 29/06/2005
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 22/06/2005
Relatório
Relatório Número 2082 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Parecer Número 627 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL - EMENDA DE CARÁTER TÉCNICO
Publicação Em 30/06/2005 , página 160, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Relatório
Relatório Número 2096 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Autor Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2005
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 29/06/2005
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 55SO (29/06/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 2934/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 194/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2934/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 194/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
DOCRECs
DOCREC 900/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 194/05 DO EXECUTIVO - Publ. no DOC em 26/07/05, p. 11, c. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2005
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATLNº144/05
Matérias Referidas Anexado em (25/07/2005) ao processo PL 194/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Comissões Designadas em 02/08/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 823/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 194/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 823/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 194/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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