PROJETO DE LEI

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PL 859/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2025
Autuado em 04/08/2025 - Processo 01-859/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/08/2025 PL 859/2025   PL - Campanha Combate ao Capacitismo.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
06/08/2025 DSP 18592/2025 PL 859/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 19015/2025 PL 859/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/11/2025 DSP 27617/2025 PL 859/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0859-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28478/2025 PL 859/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28644/2025 PL 859/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 153/2026 PL 859/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
25/03/2026 CV 274/2026 PL 859/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4032/2026 PL 859/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4613/2026 PL 859/2025 RECEBIMENTO - ADM - 31/03/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/05/2026 DSP 6891/2026 PL 859/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 06/05/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2026 RELCOM 1177/2026 PL 859/2025 Relatório do Relator - ZOE MARTÍNEZ - ADM.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
12/08/2026 CV 1455/2026 PL 859/2025 Certidão de votação - ADM.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/08/2026 DSP 12090/2026 PL 859/2025 Certidão de publicação - Parecer ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/08/2026 DSP 12307/2026 PL 859/2025 Recebimento - SAUDE - 17/08/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/08/2026 DSP 12587/2026 PL 859/2025 Designação de Relatoria - SAUDE - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - 20/08/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
16/09/2026 RELCOM 1602/2026 PL 859/2025 Relatório do Relator - ADILSON AMADEU - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
16/09/2026 CV 1709/2026 PL 859/2025 Certidão de votação - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
16/09/2026 DSP 14406/2026 PL 859/2025 Certidão de publicação - Parecer SAUDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/09/2026 DSP 14775/2026 PL 859/2025 Recebimento - FIN - 25/09/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-859/2025) (25/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 393, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTACAO, CONSCIENTIZACAO E COMBATE AO CAPACITISMO CRIACAO CAMPANHA CAPACITISMO PESSOA COM DEFICIENCIA ORIENTACAO CONSCIENTIZACAO COMBATE EVENTOS DATA

Assuntos detalhados
INTEGRACAO SOCIAL RESPEITO PMSP SETOR PRIVADO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR EMPRESA ORGAOS PUBLICOS UNIDADE DE SAUDE VALORIZACAO DIVULGACAO INFORMACAO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS EDUCACAO INCLUSIVA MEIOS DE COMUNICACAO VISIBILIDADE OBSTACULO DIFICULDADE LINGUAGEM DISCRIMINACAO PALESTRA SEMINARIO CONVERSA REDE SOCIAL ( INTERNET ) ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA ATIVIDADE ESPORTIVA PARCERIA SOCIEDADE CIVIL UNIVERSIDADE HABILITACAO SERVIDOR CONVENIO SETOR PUBLICO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIENCIA POLITICAS PUBLICAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2026 15:00 FIN/Recebido
21/09/2026 10:32 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/09/2026 14:48 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2026 14:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/09/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2026 13:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2026 13:20 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2026 12:06 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
31/08/2026 11:49 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2026 14:47 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/08/2026 22:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2026 22:25 SAUDE/Recebido
14/08/2026 16:58 ADM/Encaminhado para SAUDE
12/08/2026 14:52 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2026 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/06/2026 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/06/2026 17:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2026 15:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2026 13:58 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/05/2026 16:11 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2026 15:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
31/03/2026 13:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 13:26 ADM/Recebido
26/03/2026 18:45 CCJ/Encaminhado para ADM
25/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/03/2026 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/12/2025 11:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/12/2025 11:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:18 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:18 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 153 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Parecer Número 178 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2026 , página 636, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 859/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/03/2026
Prazo regimental 15/04/2026
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 06/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1177 /2026 , apresentado em: 08/06/2026
Parecer Número 1059 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/08/2026 , página 681, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2026
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/08/2026
Prazo regimental 01/09/2026
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 20/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1602 /2026 , apresentado em: 04/09/2026
Parecer Número 1264 /2026 , apresentado em: 16/09/2026
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/09/2026 , página 570, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2026
Prazo regimental 10/10/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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