INDICACAO

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IND 417/2025
Ementa Sugere que o valor obtido do acordo de não persecução cível firmado entre família Maluf e o Ministério Público em benefício da Prefeitura de São Paulo seja destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Valor de 210 milhões.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: Verba ao Fundo de Assistência Social.
Respostas do Órgão
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Despacho em 04/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/08/2025 IND 417/2025   250804 - Indicação - Acordo Maluf.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 943/2025 (08/10/2025) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 1161/2025 (05/08/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 1161/2025 (05/08/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

Ofícios
OF-SGP23 1161/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 05/08/2025
Resumo SEI 6510.2025/0027765-4.
Matérias Referidas IND 417/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 943/2025 (08/10/2025) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2025
DOCRECs
DOCREC 943/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF), pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e pela Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN), a respeito da sugestão de destinação do valor obtido do acordo de não persecução cível Firmado entre família Maluf e o Ministério Público em benefício da Prefeitura de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/10/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0027765-4
Matérias Referidas IND 417/2025
OF-SGP23 1161/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2025 15:36 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2025 15:36 SGP23/Recebido
08/10/2025 12:16 SGP22/Encaminhado para SGP23
08/10/2025 12:16 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 1161/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 05/08/2025
Resumo SEI 6510.2025/0027765-4.
Matérias Referidas IND 417/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 943/2025 (08/10/2025) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2025
DOCRECs
DOCREC 943/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF), pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e pela Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN), a respeito da sugestão de destinação do valor obtido do acordo de não persecução cível Firmado entre família Maluf e o Ministério Público em benefício da Prefeitura de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/10/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0027765-4
Matérias Referidas IND 417/2025
OF-SGP23 1161/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2025 15:36 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2025 15:36 SGP23/Recebido
08/10/2025 12:16 SGP22/Encaminhado para SGP23
08/10/2025 12:16 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 943/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF), pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e pela Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN), a respeito da sugestão de destinação do valor obtido do acordo de não persecução cível Firmado entre família Maluf e o Ministério Público em benefício da Prefeitura de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/10/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0027765-4
Matérias Referidas IND 417/2025
OF-SGP23 1161/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2025 15:36 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2025 15:36 SGP23/Recebido
08/10/2025 12:16 SGP22/Encaminhado para SGP23
08/10/2025 12:16 SGP22 Registro Inicial
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