PROJETO DE LEI

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PL 83/2005

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Lei Municipal 14172 - 22/06/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ZOZIMA ANDRADE, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. NOSSA SENHORA DO SABARÁ ALTURA DO Nº 5000 COM A AV. EMÉRICO RICHTER - JARDIM PIRATININGA
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2005
Autuado em 22/02/2005 - Processo 01-83/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 661/2005 (02/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-83/2005) (22/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 62/2005 (12/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 62/2005 (12/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2194/2006 (09/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2194/2006 (09/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA NOSSA SENHORA DO SABARA ( AVENIDA ) EMERICO RICHTER ( AVENIDA ) JARDIM PIRATININGA ZOZIMA ANDRADE ( PRACA ) SANTO AMARO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 22/06/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/05/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2006 09:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2006 09:25 ARQUIVO/Recebido
23/06/2006 09:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2006 12:50 SGP23/Recebido
24/05/2006 12:21 SGP12/Encaminhado para SGP23
22/05/2006 15:00 SGP12/Recebido
22/05/2006 14:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2006 11:46 SGP21/Recebido
03/04/2006 13:36 FIN/Encaminhado para SGP21
04/04/2006 00:00 FIN/SGP.21/
17/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/02/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
05/12/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/11/2005 17:06 FIN/Recebido
21/11/2005 13:27 EDUC/Encaminhado para FIN
21/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2005 16:00 EDUC/Recebido
01/09/2005 15:20 URB/Encaminhado para EDUC
06/07/2005 14:54 URB/Recebido
06/07/2005 13:30 CCJ/Encaminhado para URB
09/05/2005 16:00 CCJ/Recebido
06/05/2005 18:17 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/05/2005 18:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2005
Prazo regimental 22/06/2005
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 09/05/2005
Relatório
Relatório Número 1478 /2005 , apresentado em: 22/06/2005
Parecer Número 610 /2005 , apresentado em: 22/06/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/07/2005 , página 62, coluna 3
Em 24/05/2006 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2005
Ofícios
OF-SGP15 62/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/05/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 83/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2005
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 62/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/05/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 83/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2005
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 661/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL n° 661/2005-C
Matérias Referidas PL 83/2005
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/06/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/07/2005
Prazo regimental 10/08/2005
Relator Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 18/07/2005
Relatório
Relatório Número 3052 /2005 , apresentado em: 10/08/2005
Parecer Número 732 /2005 , apresentado em: 10/08/2005
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/08/2005 , página 82, coluna 4
Em 24/05/2006 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/09/2005
Prazo regimental 18/11/2005
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 16/09/2005
Relatório
Relatório Número 6067 /2005 , apresentado em: 25/10/2005
Parecer Número 1288 /2005 , apresentado em: 25/10/2005
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/11/2005 , página 70, coluna 4
Em 24/05/2006 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/2005
Prazo regimental 22/03/2006
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 16/02/2006
Relatório
Relatório Número 2037 /2006 , apresentado em: 22/03/2006
Parecer Número 123 /2006 , apresentado em: 22/03/2006
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/04/2006 , página 67, coluna 1
Em 24/05/2006 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2006
Ofícios
OF-SGP23 2194/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/06/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 83/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2194/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/06/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 83/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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