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Ementa
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A Douta Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social Requerimento ___/2025 CONSIDERANDO a competência desta Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social para, nos termos do artigo 47, X, do Regimento Interno, promover a defesa dos idosos e a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao idoso, entre outras; CONSIDERANDO que são mais de 2 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 17,7% da população paulistana, já superando o percentual de crianças, e ocupando hoje a segunda posição atrás apenas da população adulta, indicando uma importante transformação no perfil demográfico da cidade; CONSIDERANDO que, no Município de São Paulo, as políticas para a população idosa são articuladas em diversas secretarias por meio de um conjunto de ações nas áreas de saúde, serviço social, direitos humanos e cidadania, transporte e mobilidade, educação, lazer e esporte, por meio de programas e projetos financiados por dotações orçamentárias de distintas secretarias, especialmente as Secretarias Municipais da Assistência e Desenvolvimento Social, de Direitos Humanos e Cidadania, e da Saúde, e pelos Fundos Municipais da Assistência Social, do Idoso e de Saúde, e ainda por emendas parlamentares; CONSIDERANDO a inexistência de uma dotação orçamentária específica que reúna e especifique os orçamentos, empenhos e liquidações de cada um dos equipamentos, programas e projetos destinados à população idosa do Município de São Paulo; CONSIDERANDO a relevância do conhecimento mais detalhado acerca dos montantes e fontes dos recursos aplicados nos equipamentos, programas e projetos destinados à população idosa do Município de São Paulo e previstos para este ano de 2025; REQUEIRO nos termos regimentais, que sejam convidados, para apresentar dados sobre a execução orçamentária e número de beneficiários dos últimos 4 anos, bem como o planejamento orçamentário da gestão 2025-2028 para cada um dos equipamentos, programas e projetos destinados à população idosa do Município de São Paulo, em data a designar na primeira quinzena de agosto de 2025, com compartilhamento prévio de ao menos uma semana do material de apresentação a esta Comissão, para ciência e análise dos movimentos da pessoa idosa: SRA. ELIANA GOMES – Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social R. Libero Badaró, 425 - 35º Andar - Centro - CEP: 01009-000 Telefone: (11) 3291-9666 / 9667; e-mail: elianagomes@prefeitura.sp.gov.br ____________________________ Vereador SENIVAL MOURA Presidente
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