PROJETO DE LEI

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PL 835/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o inciso VI do artigo 2º da Lei n. 17.547 de 12 de janeiro de 2021 que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/07/2025
Autuado em 30/07/2025 - Processo 01-835/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/07/2025 PL 835/2025   PL Alzheimer.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
06/08/2025 DSP 18549/2025 PL 835/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 18955/2025 PL 835/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/11/2025 DSP 27099/2025 PL 835/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0835-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/11/2025 DSP 27513/2025 PL 835/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 13/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/11/2025 DSP 27704/2025 PL 835/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 17/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/12/2025 RELCOM 3165/2025 PL 835/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
17/12/2025 CV 2756/2025 PL 835/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/12/2025 DSP 29979/2025 PL 835/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
19/12/2025 DSP 30083/2025 PL 835/2025 RECEBIMENTO - ADM - 19/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
17/03/2026 DSP 3153/2026 PL 835/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JAIR TATTO (PT) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/05/2026 RELCOM 614/2026 PL 835/2025 PL 835-2025 - Parecer Adm - Fav Sub CCJ - Pulseira Alzheimer - RAF.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
29/04/2026 CV 705/2026 PL 835/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7069/2026 PL 835/2025 Certidão de publicação - Parecer ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/05/2026 DSP 7282/2026 PL 835/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 08/05/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/05/2026 DSP 7558/2026 PL 835/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - 12/05/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-835/2025) (17/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 384, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 17.547/2021  |  PROGRAMA DE APOIO AS PESSOAS COM DOENCA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMENCIAS E AOS SEUS FAMILIARES  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  DOENCA DE ALZHEIMER  |  DEMENCIA SENIL  |  CADASTRO  |  DADOS  |  CODIGO QR  |  IDENTIFICACAO  |  PULSEIRA DE IDENTIFICACAO  |  SOLICITACAO  |  PARENTE  |  CUIDADOR  |  PACIENTE  |  DOENTE  |  LAUDO MEDICO  |  PROGRAMA SMART SAMPA  |  DADOS PESSOAIS  |  TELEFONE  |  PESSOA DESAPARECIDA  |  POLITICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS  |  IDOSO  |  FORNECIMENTO  |  DISTRIBUICAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2026 17:27 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2026 17:27 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2026 12:31 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/05/2026 16:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2026 14:45 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/05/2026 14:09 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2026 14:09 SAUDE/Recebido
07/05/2026 15:43 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/04/2026 15:35 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/04/2026 15:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/04/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2026 17:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/04/2026 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2026 17:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2026 14:25 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/04/2026 13:37 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 11:28 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/12/2025 12:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 12:08 ADM/Recebido
18/12/2025 16:33 CCJ/Encaminhado para ADM
17/12/2025 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2025 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/12/2025 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2025 13:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2025 13:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/11/2025 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/11/2025 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2025 18:03 CCJ/Recebido
13/11/2025 11:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:06 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:06 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2025
Prazo regimental 28/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 17/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3165 /2025 , apresentado em: 11/12/2025
Parecer Número 2276 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2025 , página 556, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 835/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/12/2025
Prazo regimental 03/01/2026
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 614 /2026 , apresentado em: 27/04/2026
Parecer Número 494 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2026 , página 685, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2026
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/05/2026
Prazo regimental 23/05/2026
Relator Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) , designado em: 12/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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