PROJETO DE LEI

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PL 826/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera, em conformidade com a Lei n° 15.975 de 24 de Fevereiro de 2014, a denominação da EMEF Dr. Hellio Tavares, para EMEF Cleonice Santos Rodrigues Araújo, Educadora, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/07/2025
Autuado em 29/07/2025 - Processo 01-826/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2025 PL 826/2025   PL_EMEF Cleonice Santos_Hellio Tavares PDFA.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
29/07/2025 PL 826/2025   A ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO E APM 13.06.2025.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
29/07/2025 PL 826/2025   CERTIDÃO DE OBITO - Cleonice Santos.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
06/08/2025 DSP 18540/2025 PL 826/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 18985/2025 PL 826/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/08/2025 DSP 19401/2025 PL 826/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0826-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/09/2025 DSP 21116/2025 PL 826/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21518/2025 PL 826/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 DSP 22679/2025 PL 826/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/10/2025 OF-SGP12 782/2025 PL 826/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 13/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2025 DSP 26031/2025 PL 826/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/01/2026 DOCREC 170/2026 PL 826/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/05/2026 CV 866/2026 PL 826/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2026 RELCOM 220/2026 PL 826/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
13/05/2026 DSP 7767/2026 PL 826/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/05/2026 DSP 8075/2026 PL 826/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 21/05/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/09/2026 DSP 14022/2026 PL 826/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 170/2026 (26/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-826/2025) (13/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 782/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 782/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 379, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  EMEF DOUTOR HELIO TAVARES  |  PAULO TAPAJOS ( RUA )  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  EMEF EDUCADORA CLEONICE SANTOS RODRIGUES ARAUJO  |  CLEONICE SANTOS RODRIGUES ARAUJO  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 11:50 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 11:50 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/05/2026 14:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 14:34 EDUC/Recebido
14/05/2026 17:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/05/2026 16:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2026 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/03/2026 03:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2026 16:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 16:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/02/2026 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/02/2026 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/10/2025 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/09/2025 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/09/2025 14:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/09/2025 12:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/09/2025 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:11 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:11 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 09/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 220 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 650 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2026 , página 618, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Ofícios
OF-SGP12 782/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 826/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 170/2026 (26/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 170/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal da Educação, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 826/25, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, que Altera, em conformidade com a Lei n° 15.975 de 24 de Fevereiro de 2014, a denominação da EMEF Dr. Hellio Tavares, para EMEF Cleonice Santos Rodrigues Araújo, Educadora.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040475-3
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2026) ao processo PL 826/2025.
OF-SGP12 782/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 782/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 826/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 170/2026 (26/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 170/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal da Educação, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 826/25, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, que Altera, em conformidade com a Lei n° 15.975 de 24 de Fevereiro de 2014, a denominação da EMEF Dr. Hellio Tavares, para EMEF Cleonice Santos Rodrigues Araújo, Educadora.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040475-3
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2026) ao processo PL 826/2025.
OF-SGP12 782/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 170/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal da Educação, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 826/25, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, que Altera, em conformidade com a Lei n° 15.975 de 24 de Fevereiro de 2014, a denominação da EMEF Dr. Hellio Tavares, para EMEF Cleonice Santos Rodrigues Araújo, Educadora.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040475-3
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2026) ao processo PL 826/2025.
OF-SGP12 782/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2026) ao processo PL 826/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 11/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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