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OF-SGP12 400/2025
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/07/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2025 OF-SGP12 400/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 16/07/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 219/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 601/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 601/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 219/2021, de autoria do Vereador Jair Tatto, que fixa a obrigatoriedade e define prazo para as concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com atuação no município, comunicarem aos consumidores acerca da realização de suspensão ou interrupção programada de seus serviços por razões de ordem técnica ou de segurança de suas instalações, encaminha cópia das informações prestadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos - SP Regula e pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0003782-5
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 219/2021.
OF-SGP12 400/2025
Plenário
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Resposta:
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