Relatório Detalhado - PL 522/2004

PROJETO DE LEI

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PL 522/2004

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E SEUS COMPONENTES CONFORME PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONAMA. dICIPLINA A AÇÃO DOS GERADORES E TRANSPORTADORES DESTES RESÍDUOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO

Veto

Veto Total

Autores

Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/12/2004

Autuado em

14/12/2004 - Processo 01-522/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 238/2008 (17/01/2008) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 67/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 68/2006 (08/02/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 6243/2007 (20/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6243/2007 (20/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 443/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 443/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

15/12/2004, página 71, coluna 4
15/12/2004, página 71, coluna 4
15/12/2004, página 74, coluna 1

Data de Encerramento

28/03/2017

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
28/03/2017	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	20/09/2006 - URB
Audiência Realizada	22/11/2006 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/03/2017 18:39	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
28/03/2017 18:39	ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:26	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06	SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58	SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:13	SGP21/Recebido
08/08/2013 15:04	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:13	PESQUISA/Recebido
21/02/2011 15:57	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
17/03/2008 16:37	SGP21/Recebido
17/03/2008 16:32	CCJ/Encaminhado para SGP21
19/02/2008 18:30	CCJ/Recebido
19/02/2008 18:21	SGP22/Encaminhado para CCJ
19/02/2008 18:21	SGP22/Recebido
19/02/2008 17:06	SGP23/Encaminhado para SGP22
14/01/2008 17:46	SGP23/Recebido
14/01/2008 17:08	SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 17:08	SGP21/Recebido
26/12/2006 18:50	URB/Encaminhado para SGP21
04/10/2005 18:32	URB/Recebido
04/10/2005 16:07	CCJ/Encaminhado para URB
20/04/2005 14:03	CCJ/Recebido
20/04/2005 14:00	SGP2/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 14:00	SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45	ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:22	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/01/2005 18:22	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/12/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 67/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR NABIL BONDUKI.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 393/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 2/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 3/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 13/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 12/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 771/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 125/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 126/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 127/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 174/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 359/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 366/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 369/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 398/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 410/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 513/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 522/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 30/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Observações: A PEDIDO DA SGP-2

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/04/2005

Prazo regimental

15/06/2005

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 10/05/2005

Relatório

Número 1444 /2005 , apresentado em: 15/06/2005

Autor

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Relatório

Número 1445 /2005 , apresentado em: 15/06/2005

Parecer

Número 676 /2005 , apresentado em: 15/06/2005

Autor

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 04/10/2005 , página 69, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

A PEDIDO DA SGP-2

Liberado pela Comissão em

15/06/2005

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

04/10/2005

Prazo regimental

22/10/2006

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 03/04/2006

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

A PEDIDO DA SGP-2

Liberado pela Comissão em

26/12/2006

Requerimentos

RDS 68/2006

Ementa	JUNTA DOCUMENTO AO PL 522/04 DO VER NABIL BONDUKI.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	08/02/2006
Matérias Referidas	Anexado em (08/02/2006) ao processo PL 522/2004.
Leitura	08/02/2006, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento	JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	8
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em	26/12/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	9
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em	26/12/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Parecer em Plenário

#	10
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	26/12/2006
Resultado	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	11
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	26/12/2006
Resultado	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 98SE (26/12/2006) da Legislatura 14-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 188SE (06/12/2007) da Legislatura 14-3.

Ofícios

OF-SGP23 6243/2007

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	20/12/2007
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 522/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	21/12/2007
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 6243/2007

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	20/12/2007
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 522/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	21/12/2007
Prazo de resposta (dias)	15
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DOCRECs

DOCREC 238/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 522/04.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/01/2008

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 11/08

Matérias Referidas

Anexado em (17/01/2008) ao processo PL 522/2004.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)

Comissões Designadas em 07/02/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 443/2017

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	16/03/2017
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 522/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	24/03/2017
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OF-SGP23 443/2017

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	16/03/2017
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 522/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	24/03/2017
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