PROJETO DE LEI

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PL 821/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Museu de Arte de Rua (MAR), de fomento à linguagem de Arte Urbana, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/07/2025
Autuado em 28/07/2025 - Processo 01-821/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/07/2025 PL 821/2025   25.07.15_MAR.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2025 DSP 18569/2025 PL 821/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 18980/2025 PL 821/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2025 DSP 19773/2025 PL 821/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0821-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/08/2025 DSP 19825/2025 PL 821/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/08/2025 DSP 19853/2025 PL 821/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 22/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/09/2025 RELCOM 1778/2025 PL 821/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
17/09/2025 CV 1503/2025 PL 821/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/09/2025 DSP 22615/2025 PL 821/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/09/2025 DSP 22693/2025 PL 821/2025 RECEBIMENTO - ADM - 22/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/09/2025 DSP 23041/2025 PL 821/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/11/2025 RELCOM 2908/2025 PL 821/2025 PL 821-2025 - Parecer Adm FAVORÁVEL ao Subst CCJLP - Institui o Programa Museu de Arte de Rua - SHT.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
26/11/2025 CV 2457/2025 PL 821/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2025 DSP 28418/2025 PL 821/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/11/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/12/2025 DSP 28551/2025 PL 821/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/05/2026 DSP 8646/2026 PL 821/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 28/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/09/2026 RELCOM 1488/2026 PL 821/2025 Relatório do Relator - CRIS MONTEIRO - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/09/2026 CV 1598/2026 PL 821/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/09/2026 DSP 13742/2026 PL 821/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/09/2026 DSP 13795/2026 PL 821/2025 Recebimento - FIN - 09/09/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
30/09/2026 DSP 14980/2026 PL 821/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
30/09/2026 DSP 14981/2026 PL 821/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-821/2025) (17/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 377, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUSEU DE ARTE DE RUA CRIACAO PROGRAMA MUSEU ARTE URBANA FOMENTO VALORIZACAO RECONHECIMENTO ARTES ESPACO PUBLICO

Assuntos detalhados
GRAFITE CARTAZ ESCULTURA ARTISTA DE RUA VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA CALCADA TEATRO DANCA MUSICA ACROBACIA DIVULGACAO HABILITACAO CURSOS OFICINA ( CURSO ) SEMINARIO EVENTOS EXIBICAO OBRA ARTISTICA DESENVOLVIMENTO PESQUISA FORMACAO MAPEAMENTO CADASTRO POLITICAS PUBLICAS EQUIPAMENTO PUBLICO PARCERIA ORGANIZACAO COMPETENCIA COORDENACAO EDITAL CONVENIO ORCAMENTO RECURSOS FINANCEIROS FUNDO FINANCEIRO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA TERMO DE COOPERACAO EMENDA PARLAMENTAR AO ORCAMENTO DOACAO PATROCINIO ZEPEC-APC SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/09/2026 15:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/09/2026 12:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2026 12:03 FIN/Recebido
08/09/2026 16:31 EDUC/Encaminhado para FIN
02/09/2026 15:06 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2026 14:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2026 16:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2026 13:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/06/2026 16:13 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2026 14:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/12/2025 12:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 12:16 EDUC/Recebido
01/12/2025 11:42 ADM/Encaminhado para EDUC
26/11/2025 16:05 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2025 13:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/11/2025 10:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2025 18:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2025 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2025 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2025 14:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2025 12:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
03/10/2025 18:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2025 12:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/09/2025 16:01 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 16:01 ADM/Recebido
22/09/2025 11:36 CCJ/Encaminhado para ADM
17/09/2025 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2025 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/09/2025 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2025 13:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 13:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/08/2025 11:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/08/2025 18:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2025 18:11 CCJ/Recebido
21/08/2025 15:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:11 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:11 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2025
Prazo regimental 05/09/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 22/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1778 /2025 , apresentado em: 01/09/2025
Parecer Número 1293 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2025 , página 381, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2025) ao processo PL 821/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/09/2025
Prazo regimental 07/10/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 26/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2908 /2025 , apresentado em: 18/11/2025
Parecer Número 2064 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2025 , página 623, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Relatório
Relatório Número 2703 /2025 , apresentado em: 04/11/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2832 /2025 , apresentado em: 13/11/2025
Autor SGP-53
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 28/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1488 /2026 , apresentado em: 21/08/2026
Parecer Número 1186 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/09/2026 , página 633, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2026
Prazo regimental 24/09/2026
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 30/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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